Dívidas de até R$ 5 mil podem ser quitadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
As negociações com a concessionária de energia podem ser realizadas por meio da plataforma do governo, com um prazo de até 20 dias para os clientes efetuarem o procedimento.
No momento da negociação, o cliente pode optar por duas modalidade de pagamento: para dívidas negociadas por financiamento, as parcelas podem ser pagas via débito em conta corrente, boleto bancário ou pix; já nos pagamentos à vista, a transferência ocorre dentro da plataforma.
Critério para participar do programa
- Ser pessoa física com renda de até 2 salários mínimos (média entre janeiro e maio de 2023) ou estar inscrita no CadÚnico;
- Dívidas que foram negativadas até 31/12/2022 e que permaneçam ativas em 28/06/2023;
- Data de vencimento a partir de 01 de janeiro de 2019;
- Valor da negativação seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por apontamento.
Para ter acesso à plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor precisará ter um cadastro no site do Governo Federal com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança.
Siga o passo a passo para fazer uma conta no gov.br:
- Acesse o site do governo;
- Selecione a opção “entrar com gov.br”
- Digite seu CPF e clique em “continuar”;
- Leia, aceite os termos e clique em “Continuar”;
- Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em “Tentar de outra forma”, caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;
- Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);
- A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
- Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;
- Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.