Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no dia 8 de março vai tornar mais rígidas as regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Anteriormente, só quem estava com a CNH vencida há mais de cinco anos precisava passar por um curso de atualização ou aperfeiçoamento. Agora, a exigência será obrigatória para todos que forem renovar a CNH.
O curso, com 10 horas-aula, poderá ser feito em entidades credenciadas no Departamento de Trânsito (Detran) no mesmo estado onde a CNH será renovada, ou por ensino à distância.
O exame teórico é parecido ao da primeira habilitação: terá 30 questões que deverão ser respondidas em uma hora. A taxa mínima de acerto para aprovação é de 21 questões.
As novas regras passam a valer em junho, 90 dias após a publicação da norma.
Exames:
Segundo o texto, ainda é necessário que o condutor se submeta a exames de aptidão física e mental, para renovação nas categorias A e B, ou seja, de moto e carro, respectivamente.
Por padrão, o exame de aptidão física e mental deverá ser renovado a cada cinco anos, ou a cada três para motoristas com mais de 65 anos de idade, mas esse prazo pode mudar.
“Quando houver indícios de deficiência física, mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo de validade do Exame de Aptidão Física e Mental poderá ser diminuído a critério do médico perito examinador”, diz a resolução.
Nas categorias C, D e/ou E, além dos exames de aptidão, os motoristas também deverão fazer um teste toxicológico de “larga janela de detecção”.
Quem usa a condução para trabalho ainda terá que fazer uma avaliação psicológica, cujos resultados devem constar no campo de observações da CNH.
Fonte:Exame.com
Outra situação que vem sendo questionada entre a população é a troca de placas dos veículos brasileiros que serão exigidos daqui ha cerca de 06 meses, e devem usar o padrão do Mercosul.
Placas de veículos Brasileiros irão mudar e devem começar a usar padrão do Mercosul daqui a 6 meses
Fonte:Exame.com
O prazo para as placas de veículos adotarem o padrão dos países do Mercosul vai começar daqui a 6 meses, em setembro. A resolução deve ser publicada nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial da União.
Primeiro, a nova placa deverá ser usada nos modelos zero quilômetro. Os veículos usados terão até 2023 para mudar.
A nova placa vai ter uma tarja azul, bandeira do Brasil e outra configuração de letras e números. Além disso, contará com um chip e um código para facilitar a identificação dos veículos roubados ou clonados nos países do Mercosul.
Placa do Mercosul não tem mais prazo definido para ser adotada no Brasil (Foto: Divulgação/Rodrigo Nunes/Ministério das Cidades)
Adiada duas vezes
Apresentada em 2014, a nova placa deveria ter começado a ser adotada no Brasil em janeiro de 2016, mas foi adiada duas vezes: primeiro para 2017 e, depois, sem prazo específico.
Argentina e Uruguai já começaram a usar.
O que muda
1- Mais letras e menos números
Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa;
2- Novas cores
A cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado;
3- Estado e cidade com nome e brasão
O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões;
4- Tamanho
A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura);
5- Contra falsificações
Marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações. No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação.
6 – Preço e quem terá que trocar
O modelo será adotado primeiro para novos emplacamentos. Segundo o Denatran, o preço da nova placa será o mesmo das atuais.
