A Câmara de Vereadores votou e aprovou a autorização para contratação emergencial e mudanças nas regras de edital para uma nova licitação.
Como medida para conter novos sinistros envolvendo os ônibus que prestam serviços de transporte escolar no município, a Prefeitura Municipal enviou a Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (04), um novo Projeto de Lei “endurecendo” regras as empresas participantes de processos licitatório ou contratação no município.
De acordo com João Paulo, Secretário de Gabinete, que foi pessoalmente ao parlamento apresentar o projeto de lei que recebeu o Nº 3.853, o Executivo interrompeu os serviços com a empresa que teve o ônibus sinistrado e atualmente fornece 50 veículos para o transporte de alunos, e irá fazer uma contratação emergencial, para dar continuidade ao transporte de aluno. “Necessitamos que entendam a complexidade e dificuldade que teremos, não é simples como uma receita de bolo”, disse o secretário explicando todos os trâmites legais que serão adotados, os quais podem ser morosos.
Na ocasião João Paulo também externou toda inconformidade da administração com a empresa, “é inadmissível mais este caso, em abril e agora! Nós já vínhamos tomando medidas, porém após o último episódio, trabalhamos neste final de semana incrementando a lei para dar uma solução urgente”.
Com a aprovação da lei e sua promulgação o secretário espera como ele classificou, “Virar a chave” do transporte escolar.
Dentre inúmeras medidas de segurança contidas nas novas normas, está que a partir de 2024, a idade máxima dos veículos empregados na prestação do transporte escolar, por parte de empresas contratadas mediante procedimento licitatório, que será de até 12 anos, e não mais de 18 com atualmente.
Ele também informou que a administração municipal não compactua com negligencia e irá apurar o caso com muito rigor, e já iniciou o procedimento que enseja a rescisão contratual com a empresa responsável.
Ao final a Câmara de Vereadores deu o aval necessário para o Executivo adotar as providências necessárias, como contratação emergencial e mudanças nas regras de edital.
