Em respostas a questionamentos do Ministério Público de Rondônia (MP/RO), sobre a redução na malha aérea no estado, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), informou que as companhias de aviação possuem liberdade para decidir onde operar seus voos e que não cabe a autarquia a regulação de preços e rotas. O RONDONIAGORAteve acesso ao documento, que publica ao final da matéria.
O ofício de nº 78/2023 enviado à promotora Daniela Nicolai de Oliveira Lima, que protocolou os questionamentos junto a ANAC, afirma que a exploração dos serviços aéreos não depende de prévia concessão.
O documento destaca também que os preços são definidos através da oferta e demanda e que o estado não pode intervir nessa política.
“[É de] vital interesse que haja a maior quantidade de operadores (empresas éreas) possível, de modo que haja concorrência entre eles e, consequentemente, queda nos preços praticados. Os serviços de transporte aéreo podem ser explorados por qualquer empresa interessada, por sua própria conta e risco, desde que atendidos os requisitos jurídicos e técnicos”, diz um trecho do documento enviado ao MP.
Ainda segundo a ANAC, não existe regime de concessão entre as empresas e o Poder Público. Desta forma, as companhias “possuem a liberdade para escolher quais rotas operar, com qual frequência e quanto cobrar”.
A agência demostrou também que cabe a ela garantir o processo de registro de serviços do transporte aéreo público, onde, são considerados capacidade operacional dos aeroportos e a condicionante da capacidade dos provedores de serviço da navegação aérea.
Cortes na malha aérea
A retirada de voos foi iniciada pela Azul Linhas Aéreas. Na justificativa, a empresa alegou que a decisão partiu do alto índice de ações judiciais contra a companhia.
“As alterações ocorreram principalmente devido ao elevado índice de judicialização no estado, o mais alto do Brasil, o que aumenta o custo da operação na região”, diz um trecho do comunicado enviado ao jornal.
A companhia informou também que está em contato com órgãos públicos para buscar soluções definitivas e minimizar os impactos com os clientes.
Logo após, a GOL também seguiu o anunciou cortes na malha aérea no estado. A companhia suspendeu os voos de Porto Velho a Manaus.
Em nota, a GOL informou que a decisão foi motivada, também, pelos altos índices de processos judiciais contra a empresa.
“A alta judicialização enfrentada pela Companhia em Rondônia é um fator decisivo para o encolhimento das operações da GOL no estado e, ainda, um desestímulo para a manutenção dos serviços. Neste momento, não há previsão para retomar a oferta em Porto Velho”, diz um trecho da nota.
Empresas irão se manifestar
Nesta quarta-feira (16), uma reunião extraordinária está prevista para acontecer às 10h, na Assembleia Legislativa do Estado. Os deputados irão ouvir os representantes da GOL, Azul e Latam.
O encontro faz parte da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa de Leis. Além disso, órgãos de defesa do consumidor também devem participar do debate. Segundo os deputados, o objetivo é entender o motivo do corte da malha aérea e o que o estado pode fazer para reverter este cenário.
Veja a manifestação da ANAC:
