Inquérito Civil Público apura constantes desligamentos e dificuldades de comunicação com a concessionária responsável
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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, iniciou um Inquérito Civil Público para investigar problemas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica aos moradores de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe D’Oeste.
A intervenção do MPRO foi motivada pelos relatos da população sobre os frequentes desligamentos não programados e abruptos no fornecimento de energia elétrica. Além disso, denúncias sobre a dificuldade de comunicação entre a comunidade e a empresa responsável pelo serviço na região também serão apuradas.
O Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio destacou no documento a essencialidade do fornecimento de energia elétrica para atender às necessidades básicas dos cidadãos e para viabilizar atividades domésticas, empresariais e serviços públicos.
Quanto às dificuldades de comunicação, o documento ressalta que o Código de Defesa do Consumidor assegura o acesso à informação como princípio básico norteador da Política Nacional das Relações de Consumo, o que torna incumbência dos fornecedores e dos consumidores o esclarecimento recíproco de seus direitos e deveres. Dessa forma, o Inquérito solicita que a Concessionária informe se há e indique qual é o canal disponibilizado aos consumidores para contato com atendentes no momento de ocorrência de tais eventos.
Para ouvir a população, o MPRO publicou um edital de chamamento público destinado aos consumidores residentes em Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe D’Oeste. Os moradores desses municípios podem apresentar demandas relacionadas a eventuais deficiências no serviço de fornecimento de energia.
As informações podem ser enviadas pela internet, através do formulário eletrônico da Ouvidoria do MPRO, ou pelo e-mail: [email protected]. Alternativamente, é possível fazer isso presencialmente, de segunda a sexta-feira, entre às 7h e 14h, na 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, localizada na Avenida Castelo Branco, 914, Centro. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (69) 3451-2663/8520/6471.
