Rondônia e os 52 municípios do estado vão receber um total de R$ 42,6 milhões da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) para aplicação em projetos culturais. O decreto que regulamenta o texto foi assinado pelo presidente Lula, em Maio deste ano.
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.
O mesmo ocorre com a Lei Aldir Blanc, que propõe que a União entregue para Estados, Distrito Federal e Municípios um valor em torno de R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais, a fim de apoiar o setor cultural.
O que muitos brasileiros não sabem, é que o dinheiro vem do superávit – conta de entidades com finalidades econômicas públicas – do Fundo Nacional de Cultura para ações emergenciais no setor cultural, ou seja: as leis não trazem nenhum tipo de aumento de gastos para os cofres públicos.
Então por que boa parte da população é contra o investimento em leis que fomentam a cultura?
Ao que tudo indica, muitos acreditam que o governo “tira” dos valores destinados à segurança, saúde e saneamento básico, por exemplo, para “colocar” na cultura. Infelizmente as mesmas pessoas que acham isso geralmente são contra esse tipo de investimento, alegando não ter utilidade para a sociedade, ou que o Estado está sustentando pessoas sem emprego.
Mesmo que as referidas leis citadas acima não possuam fonte os cofres públicos diretamente, a cultura também é um direto previsto na Constituição Federal, e possui sim necessidade de valores a serem utilizados anualmente:
Artigo 23, parágrafo V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
SEÇÃO II, Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Além disso, os investimentos em cultura e lazer é uma importante ferramenta econômica, visto que a arte movimenta uma cadeia significativa de geração de emprego e renda. Gera consumo interno e tem potencial enorme de internacionalização. Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, por exemplo, mostrou que cada real investido em cultura pode gerar um retorno de até 7 reais para a economia. Isso ocorre porque a cultura é um setor dinâmico que gera empregos, movimenta a cadeia produtiva e atrai turistas e investidores.
Além disso, o investimento em cultura e educação pode ser responsável por reduzir a violência em regiões periféricas, por dar oportunidades a jovens que estariam inseridos em contextos de risco caso não participassem de suas ações.
Ou seja: o Estado não só pode, como deve investir em cultura, assim como investe em esporte, educação, saúde etc.
Em uma sociedade tudo é necessário, visando a oferta em todos os âmbitos, garantindo uma qualidade de vida digna a todos.
