A exigência de um exame conhecido como papanicolau, para mulheres aprovadas no concurso público da Polícia Civil, foi retirado do edital após uma ação do Ministério Público de Rondônia (MP-RO).
Em uma recomendação enviada à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), a Promotoria de Justiça justificou que esse tipo de exame constitui prática discriminatória e invasiva contra as mulheres.
Segundo o MP, a medida também era desproporcional ao cobrado de candidatos do sexo masculino, por exemplo, já que o mesmo concurso exige exame de PSA, obtido por meio de análise do sangue.
Para a promotoria, a necessidade de papanicolau foi um item desnecessário para avaliar a aptidão das candidatas ao cargo de policial.
“Embora o exame de colpocitologia oncótica vise detectar a presença do HPV, principal causa do câncer no colo do útero, o Poder Público deve efetivar a prevenção por meio de políticas públicas específicas, e não como condição para admissão nos quadros de pessoal da administração pública”, ressaltou a recomendação da Promotoria.
Ainda no entendimento do MP, mesmo com HPV ou câncer no colo do útero, tal fato não deixa a candidata inapta para o exercício dos cargos, ‘pois não se revela incompatível com suas atribuições’.
A Sesdec e a Polícia Civil acataram a recomendação e retiraram a exigência de papanicolau do edital do concurso público.
Provas práticas anuladas
No fim de maio, as provas práticas para o cargo de escrivão da Polícia Civil foram anuladas após supostas irregularidades na seleção.
Segundo denúncias também realizadas ao MP-RO, alguns candidatos usaram o celular no dia do teste, inclusive com compartilhamento de um memorando que informava o conteúdo da prova.
Também foram denunciados atrasos no início da realização do exame, totalizando mais de cinco horas de espera. Outra irregularidade que chegou ao conhecimento do MP foi a ausência de isolamento entre candidatos que aguardavam o teste e os que já haviam concluído, possibilitando a troca de informações e problemas em computadores.
Depois das denúncias, o Cebraspe publicou um edital tornando nulo o resultado da prova prática de operador de computador (cargo de escrivão) e reconvocou os candidatos para reaplicação da prova neste mês de junho.
