O pedreiro acreano Adalzemir da Silva Costa, de 47 anos, atualmente move um processo de indenização por danos morais na quantia de R$ 500 mil contra o Estado de Rondônia por suposto erro quanto a identificação criminal do real autor de crime de um furto praticado na Comarca de Jaru/RO.
Na petição seu advogado relata que o nome e dados pessoais de Adalzemir foram usados indevidamente por um estelionatário para cometer crimes em Jaru /RO e no Estado do Mato Grosso. Ele afirma que Adalzemir é um pedreiro humilde e honesto que nunca saiu do estado do Acre.
Adalzemir foi preso em 16 de julho do ano passado em sua residência no estado do Acre, e ficou 60 dias recluso no Complexo Penitenciário de Rio Branco, em cumprimento a uma ordem judicial expedida pela Justiça do Mato Grosso, por uma condenação de mais de 9 anos pelo crime de estupro.
Em defesa, o Estado de Rondônia apresentou contestação alegando que o erro foi praticado pelo Estado do Mato Grosso, narrando que houve condenação por furto pelo Juízo da Comarca de Jaru, sobre o nome do Adalzemir, porém ele não fora preso por esse crime, haja vista que a pena restritiva de liberdade foi substituída, e sua detenção se deu pela expedição de mandado de prisão da Vara Única da Comarca de Cláudia/MT pelo crime de estupro.
Sendo assim o Estado de Rondônia aduziu ser parte ilegítima na ação.
Um acusado de utilizar o nome do pedreiro do Acre, chegou estar recolhido a prisão da Cidade de Sinop/MT durante o período de 15 junho 2018 a 22 janeiro 2020.
Conheça a história reportada pelo G1 Acre, na época
O pedreiro Adalzemir da Silva Costa, de 46 anos, ficou 60 dias preso no Complexo Penitenciário de Rio Branco após a polícia cumprir uma ordem judicial expedida pela Justiça do Mato Grosso. O motivo seria uma condenação de mais de 9 anos pelo crime de estupro ocorrido no Mato Grosso (MT). Mas, acontece que ele alega que nunca saiu do Acre.
O pesadelo começou no dia 16 de julho deste ano. O trabalhador autônomo estava em casa, no bairro Wilson Ribeiro, em Rio Branco, quando foi abordado por policiais que cumpriam um mandado de prisão aberto no nome dele. Ele conta que ficou sem entender nada quando disseram que ele era um foragido de Mato Grosso.
“Eu nunca andei por lá, nunca saí daqui de Rio Branco, nunca viajei. Um cara estava usando meu nome no Mato Grosso e em Rondônia também. Eu não sei como ele conseguiu, porque nunca perdi meus documentos e nunca dei para ninguém. Eles disseram que o mandado era por causa de um estupro, levei um susto, mas fui com eles tranquilo, porque sabia que era inocente. Eu pensava que ia sair logo, mas fui levado para o presídio”, diz o pedreiro.
Na casa, Costa mora com a esposa, três filhos, dois netos, dois sobrinhos e uma enteada. Ele conta que a família recebe o Auxílio Brasil, mas a maior renda vem do trabalho dele como pedreiro. E, durante os dois meses em que ele ficou preso, a situação ficou complicada.
“Foi muito ruim, fiquei longe das minhas crianças, fiquei sem trabalhar e aqui eles dependem de mim, do meu trabalho. Ficou bem complicado, minha mulher correndo para deixar as coisas para mim e cuidar das crianças. Estou sem entender até hoje o que aconteceu”, afirma.
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Adalzemir Costa após ser preso em Rio Branco suspeito de ter cometido um estupro no MT — Foto: Arquivo
‘Erro do poder Judiciário’, diz defesa
O advogado do pedreiro, Wellington Silva, conta que após várias pesquisas, foi constatado por fotos e vídeo de audiência que um outro homem usou os documentos de Adalzemir da Silva Costa para cometer crimes nos municípios de Jaru, em Rondônia, e Cláudia, no Mato Grosso.
Esse homem teria sido preso, passou por audiência e foi condenado a uma pena de 9 anos e 6 meses, em regime inicial fechado, por estupro. O mandado de prisão foi expedido pela Vara Única da Comarca de Cláudia (MT). O g1 não conseguiu informações sobre qual seria o nome do verdadeiro culpado e nem contato com a defesa.
“Tem foto de quando essa outra pessoa foi presa e nós identificamos que a pessoa não tinha nenhum traço semelhante a ele [Adalzemir]. Sem falar em um vídeo de audiência, que também demonstra que as características são totalmente diferentes. Foi um erro do tribunal de justiça grotesco, do poder judiciário do estado de Mato Grosso”, diz o advogado.
Silva afirma que foram juntadas todas as provas levantadas pela defesa e feito um habeas corpus junto à Justiça do Mato Grosso. “Mesmo assim, o juízo exigiu que fosse feita uma perícia que comprovasse, através de um exame papiloscópico, que de fato se tratavam de duas pessoas diferentes. Então, foram coletadas as digitais deles e comparadas, verificando que realmente são duas pessoas distintas.”
Ao g1, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso afirmou que a Terceira Câmara Criminal do TJ-MT não constatou erro por parte do judiciário daquele estado. A Polícia Civil informou que não foi responsável pelo cumprimento do mandado no Acre. O g1 aguarda posicionamento da PM.
Após a defesa entrar com um pedido junto à Vara de Execuções de Rio Branco, o pedreiro foi solto na última quarta-feira (14).
