A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). Essa foi uma grande vitória para o Brasil, disse o deputado federal Lucio Mosquini que presidiu a sessão.
Mosquini comemorou a aprovação do projeto e disse que o novo texto restringe a demarcação de terras indígenas, àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
“Nossa luta tem produzido frutos, agora para
serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultura”.
“O texto segue para o senado, estamos confiantes que vai ser aprovado também na segunda casa”, disse o Deputado.
