O ministro Luiz Marinho, do Trabalho, afirmou nesta quinta-feira (27) que nos próximos dias o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar a medida provisória que institui o salário mínimo de R$ 1.320 para este ano.
Lula já havia dito que gostaria de assinar a medida perto do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio. O presidente também já havia anunciado o valor.
Com a medida provisória, o novo mínimo já valerá a partir de maio.
“Vamos mandar em dois formatos. [aumento do salário mínimo para] R$ 1.320 vai por medida provisória [para o Congresso Nacional], e a política de recuperação permanente, de valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei”, afirmou o ministro após reunião com Lula.
Na campanha eleitoral, Lula se comprometeu a estabelecer aumento real, ou seja, acima da inflação, para o salário mínimo todos os anos.
Política de valorização do salário mínimo
A Constituição estabelece que o salário mínimo deve ter “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Mas não diz como deve ser o reajuste. Nos últimos anos, a valorização vinha sendo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Marinho explicou que a proposta do governo para a valorização do salário mínimo vai usar a mesma fórmula adotada nas gestões passadas de Lula e de Dilma Rousseff. A fórmula leva em conta a inflação do ano anterior e também a variação do PIB de dois anos antes.
O ministro informou que o projeto foi fechado em conversa com as centrais sindicais.
O governo pretende aprovar o projeto até o final deste ano para que o mínimo seja corrigido pela nova política já a partir de janeiro de 2024.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
