Com o objetivo de nivelar o conhecimentos sobre as manifestações jurídicas dos principais instrumentos de contratação no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e desta forma oferecer um melhor serviço à sociedade, servidores da pasta participaram do “ Workshop – Contratos e Convênios”, na Escola de Governo, nesta segunda-feira (17).
Ministrado pelo procurador e diretor da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no âmbito da Sepog, Thiago Alencar Alves, o encontro reuniu técnicos dos setores do Controle Interno e da Coordenação Administrativa e Financeira – CAF e debateu o alinhamento dos pareceres referenciais, especialmente de contratos, aditivos, convênios, dispensa e inexigibilidade.
“Com as informações alinhadas e regulamentadas, além de atendermos às determinações dos órgãos de controle, teremos fluidez no andamento dos processos, rapidez no cumprimento dos aspectos burocráticos, resultando em processos mais claros e objetivos, contribuindo também na melhor transparência dos processos públicos”, destacou o procurador.
O workshop possibilitou o debate e enfrentamento de diversas questões
O governador do Estado Marcos Rocha reforça que a qualidade dos serviços entregues à sociedade depende do bom desempenho dos processos que envolvem esses serviços, do planejamento à execução. “Precisamos manter nossas equipes alinhadas e atualizadas, isso irá refletir nas entregas à população”, destacou.
A coordenadora do CAF da Sepog, Pascalini Carvalho, explicou que Pareceres Referenciais são manifestações jurídicas emitidas sobre matérias idênticas e recorrentes que promovem a dispensa da análise individualizada pelos órgãos consultivos, sempre que o caso concreto se amoldar aos termos dessas manifestações, mediante declaração expressa da área técnica. “A utilização dos Pareceres Referenciais visa dar maior celeridade aos serviços administrativos, além de promover a uniformização de atuação dos órgãos”, enfatizou a coordenadora.
Além da apresentação dos pareceres referenciais, o Workshop possibilitou o debate e enfrentamento de questões rotineiras, oportunizando os servidores a expor e debater suas principais dúvidas.
