O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve adotar providências para impulsionar o processo de regularização fundiária da área conhecida como Acampamento Serra dos Baianos, em Ariquemes (RO). A orientação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia à superintendência regional do instituto.
De acordo com o MPF, a área cumpre os requisitos jurídicos para a regularização fundiária pois não possui litígio e os reais ocupantes estão no local há mais de 30 anos, no entanto, o processo está parado desde 2019 pois o Incra interrompeu os processos e vistorias de imóveis.
Ainda conforme o órgão, Rondônia é um dos estados com maior número de litígios por posse de terra, palco de conflitos agrários e disputas por reintegrações de posse em áreas da União. E a falta de regularização fundiária contribui para o aumento das disputas por posse, quase sempre violentas.
Na recomendação, o MPF orienta ainda que o Incra constitua um grupo de trabalho ou selecione um servidor para apresentar um cronograma em até 90 dias para a resolução do problema.
O Instituto tem um prazo de 15 dias úteis para informar se vai acatar ou não a recomendação.
G1
