O que causou o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas? Por que as licenças concedidas pelos órgãos ambientais, as fiscalizações e a expertise da Samarco , cujas donas são a Vale a anglo-australiana BHP Billiton, não foram suficientes para prevenir o ocorrido e poupar sofrimento e vidas? A tragédia em Mariana completa um mês neste sábado (5) sem muitas respostas. As causas e as responsabilidades pelo ocorrido são apuradas e não há prazo para a conclusão de inquéritos.
Até o momento, a mineradora não sabe explicar o que levou ao colapso da barragem e à consequente liberação do “mar de lama”, que devastou vilarejos. Centenas de pessoas foram obrigadas a deixar suas casas sem olhar para trás, correndo para se proteger. Hoje, estão em hotéis ou casas alugadas, sem previsão de uma solução definitiva. Alguns não conseguiram fugir da avalanche de lama e rejeitos de minério e estão na lista de mortos e desaparecidos.
Aberto um dia após a tragédia, o inquérito criminal da Polícia Civil de Minas Geraisinvestiga as causas e as consequências do rompimento da barragem, além dos crimes ambientais e os homicídios ocorridos. De acordo com a Polícia Civil, a fase de depoimentos prevê 60 pessoas interrogadas até o fim de dezembro. A investigação é considerada complexa e depende do resultado de laudos.
A previsão era de conclusão da investigação em 30 dias, mas o delegado regional de Ouro Preto, Rodrigo Bustamante, conseguiu a prorrogação do prazo com a Justiça.
Os crimes investigados pela Polícia Civil são homicídio, crime de soterramento, crimes ambientais contra fauna, flora e poluição de rios, além de outros crimes que podem surgir ao longo do inquérito e também a partir dos resultados de perícia.
Os danos desta tragédia ultrapassam os limites de Minas, chegando ao Rio Doce, que corta o Leste mineiro e o Nordeste do Espírito Santo. Diante disso, a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais abriu, no dia 17 de novembro, inquérito policial para apurar se o rompimento da barragem de Fundão foi crime ambiental e as circunstâncias da tragédia. A poluição causada ao rio e que tornou necessária a interrupção do abastecimento de água em várias comunidades é um dos pontos desta investigação.
O pedido de abertura partiu do procurador da república José Adércio Leite Sampaio, que pede que órgãos como a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Conselho de Política Ambiental (Copam) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) também sejam investigados, além da Samarco. Para ele, há apontamentos de irregularidades durante o licenciamento da barragem.
Cabe ao Ministério Público propor ação de responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente, o que já foi feito. A pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça em Marianadeterminou o bloqueio de R$ 300 milhões da Samarco para resguardar o direito à indenização das famílias afetadas pelo rompimento.
Novas ações podem ser propostas a partir de inquéritos civis públicos, que estão em andamento. Pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), o último foi aberto nesta quinta-feira (3) para investigar a atuação de servidores de órgão ambientais que liberaram a licença de operação da Samarco. Segundo promotores, há indícios de irregularidades que podem levar à exoneração. As operações da Vale na mina em Mariana também são apuradas.
Uma força-tarefa composta por nove promotores já investigava a causa do rompimento e a segurança das barragens Santarém e Germano, que estão em risco, conforme a própria Samarco admitiu. Uma série de recomendações foi expedida e levou ao pagamento de auxílio-financeiro às famílias por parte da Samarco.
A atuação dos promotores e de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) também resultou na assinatura de um Termo de Compromisso Preliminar com a Samarco, garantindo montante mínimo de R$ 1 bilhão para ser gasto em medidas de prevenção, contenção e compensação dos danos ambientais.
“Uma requisição que o Ministério Público vem fazendo há algum tempo é de que a empresa apresente a projeção dos possíveis impactos em caso de rompimento das estruturas remanescentes [barragens de Germano e Santarém] e de um plano de ação caso isso aconteça. Isso é uma questão de extrema urgência uma vez que as [barragens] que ficam lá apresentam risco. Então como o que foi requisitado pelo Ministério Público não foi atendido, foram feitos pedidos de prorrogação de prazo – que consideramos bem razoáveis – foi necessário o agendamento de uma ação civil pública pra que a Justiça determinasse essa entrega”, disse o promotor de Justiça Mauro Elloviccth, a área de Meio Ambiente. Em relação ao plano de emergência, a empresa disse já respondeu à Justiça.
Há também um termo de compromisso assinado pela Samarco para preservar o patrimônio cultural sacro dos vilarejos de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, em Mariana, e a cidade deBarra Longa, ambas na Região Central de Minas Gerais.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), uma força-tarefa foi criada e reúne sete procuradores, sendo quatro de Minas Gerais, dois do Espírito Santo e um do Rio de Janeiro. Os esforços estão concentrados na responsabilização pelo rompimento da barragem.
Neste sentido, há quatro inquéritos civis em andamento para: 1) apurar a responsabilidade ambiental pelo dano; 2) apurar a responsabilidade dos órgãos de fiscalização; 3) buscar a proteção das comunidades tradicionais atingidas (índios e quilombolas) e 4) apurar a existência e ou eficácia de medidas preventivas nas barragens do Complexo de Germano. Paralelamente, os procuradores conduzem um procedimento investigatório criminal sobre as responsabilidades quantos aos crimes ambientais.
Procuradores da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo protocolaram na segunda-feira (30), na Justiça Federal do Distrito Federal, uma ação civil pública que cobra a criação de um fundo público de R$ 20 bilhões para reparar danos causados pelo rompimento de uma barragem em Mariana (MG), que contaminou com lama a bacia do Rio Doce. O rio cruza os dois estados e é o principal manancial de diversos municípios mineiros e capixabas. A ideia é do fundo é que ele seja abastecido em até R$ 2 bilhões por ano no período de uma década por Samarco, Vale e BHP Billiton. Segundo a Seção Judiciária do Distrito Federal, após o protocolo, não houve movimentação no processo.
Com o desastre, as operações da Samarco foram paralisadas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) cobra a garantia de manutenção dos empregos dos trabalhadores da empresa e dos funcionários terceirizados. Nesta sexta-feira (4), após uma reunião com o MPT, a mineradora se comprometeu a manter seus funcionários e empregados terceirizados empregados até o dia 1º de março. Atualmente, os funcionários estão em licença remunerada e férias coletivas, inclusive na unidade de Ubu, no Espírito Santo.
Os danos ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão são incalculáveis. A lama que invadiu o Rio Doce tirou o sustento de mais de mil pescadores e a Samarco deverá indenizá-los. O valor solicitado pelos pescadores é de pelo menos um salário mínimo por mês, ou seja, R$ 788. A audiência que deve decidir sobre isso foi adiada para o dia 16 de dezembro.
Ações estão em curso em tribunais de Justiça Federal e Estadual em Minas e no Espírito Santo. Em uma delas, o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, conseguiu um habeas corpus preventivo para não ser preso por desobediência, em caso de descumprimento de medidas determinadas pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina.
Dentre as medidas, o juiz determinava o fornecimento de água potável para os municípios de Colatina, Baixo Guandu e Linhares; a apresentação de um plano para reduzir os impactos ambientais e sociais no Rio Doce; o resgate da fauna aquática para a reinserção em ambiente natural.
No dia 30, a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte determinou que a Samarco deposite, em juízo, R$ 1 bilhão para garantir a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A empresa também pode apresentar bens do mesmo valor como caução.
De acordo com o juiz Michel Curi e Silva, a empresa terá que depositar outros R$ 50 milhões, “tendo em vista as despesas emergenciais já feitas pelo Estado de Minas Gerais, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) – autores da ação”.
O juiz Michel Curi e Silva também ordenou que a empresa garanta o fornecimento de água à população de Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Ituetá e Aimorés, cidades afetadas pelo “mar de lama”.
A Samarco ainda terá que monitorar a qualidade da água da Bacia do Rio Doce. As determinações deverão ser cumprida entre cinco e dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão, limitada a R$ R$ 100 milhões. A Samarco informou que recebeu a intimação e que vai atendê-la no prazo legal.
Já os R$ 300 milhões bloqueados pela Justiça em Mariana serão usados exclusivamente para reparar os danos causados às famílias afetadas pela tragédia na cidade.
O risco que as barragens de Santarém e Germano ainda representam levaram ao pedido judicial de esvaziamento preventivo do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Risoleta Neves, em Santa Cruz do Escalvado, na Região da Zona da Mata. O Consórcio Candonga, responsável pela usina, foi intimado nesta quarta-feira (2) e, de acordo com a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual em Minas, teria dois dias para cumprir a determinação. Até a noite desta sexta-feira (4), o consórcio ainda não havia informado se as medidas foram tomadas.
Em função do rompimento da barragem de Fundão e das graves consequências, incluindo mortes, a mineradora Samarco – cujas donas são a Vale e a anglo-australiana BHP – recebeu uma série de recomendações de órgão público e do Ministério Público e teve que adotar medidas para amparar as famílias desabrigadas. Algumas que deveriam ser emergenciais ainda não foram concluídas.
O auxílio financeiro aos desabrigados começou a ser pago nos últimos dias. Em resposta às recomendações do Ministério Público, a Samarco propôs o pagamento mensal de um salário mínimo para cada família, acrescido de 20% para cada um dos dependentes, além de uma cesta básica no valor de R$ 338,61. Este dinheiro não representa uma indenização, que ainda será discutida.
“A partir do momento em que todas as famílias estiverem com casas alugadas e recebendo uma remuneração mensal, nós vamos começar a discutir as indenizações e a reconstrução as comunidades. Nós entendemos que começar essa discussão agora é muito difícil, porque as famílias estão muito vulneráveis”, disse o promotor Guilherme de Sá Meneghin, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana.
A entrega inicial é de 115 cartões de auxílio financeiro às famílias das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu, Pedras, Camargos, Ponte do Gama e Campinas, distritos de Mariana (MG), impactados pelo acidente com as barragens. O dinheiro é para ser usado em despesas pessoais. O crédito é feito no 5º dia útil de cada mês e o valor é retroativo a novembro.
A Samarco afirma que todos os esforços necessários, com apoio irrestrito da Vale e BHP Billiton, foram mobilizados para priorizar o atendimento e a integridade das pessoas que estavam no local do acidente ou nas áreas afetadas. A empresa contratou três organizações de ajuda humanitária para desenvolvimento de um plano de assentamento, que inclui acolhimento às famílias, apoio psicossocial e triagem médica.
A empresa também forneceu cestas básicas, itens de higiene pessoal, material e equipamentos de limpeza, kits escolares e ração animal. Cerca de 700 profissionais da Samarco, de várias áreas, também estão atuando no atendimento às comunidades.
A mineradora informou que um estudo está em andamento para discussão do auxílio financeiro também para famílias de Barra Longa e outras comunidades, como produtores rurais, pescadores e garimpeiros, além daquelas que não tiveram suas casas atingidas, mas foram isoladas. A proposta será discutida em conjunto com os órgãos de proteção aos direitos humanos.
Em função do corte na captação de água, medidas de abastecimento tiveram que ser adotadas. Segundo a Samarco, 266 milhões de litros de água potável e 5 milhões de litros de água mineral foram distribuídos em municípios do Espírito Santo e Minas Gerais.
Mas o impacto na fauna começou a ser contabilizado com toneladas de peixes mortos, destinadas a aterros sanitários. De acordo com relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), das mais de 80 espécies de peixes apontadas como nativas da bacia antes da tragédia, 11 são classificadas como ameaçadas de extinção e 12 são endêmicas do Rio Doce – ou seja, existiam apenas lá. Segundo a Samarco, foram resgatados seis espécies de peixes consideradas ameaçadas e raras.
Nove mil metros de barreiras foram instalados nas margens do rio e algumas ilhas para isolar a fauna e a flora. A partir da recomendação de organizações ambientais, a lama foi direcionada para ao mar, onde a diluição será mais rápida. Quatro máquinas trabalham 24 horas por dia nas escavações, com apoio de uma draga e bombas.
lama no Rio Doce, em Linhares
Segundo o Ibama, ao longo do caminho percorrido pela lama, ao menos 1.249 pescadores foram afetados em mais de 40 cidades mineiras e capixabas. A mineradora diz que está recebendo das prefeituras a lista oficial de pescadores cadastrados com finalidade de acelerar o processo de identificação e cadastro.
Com o desastre, as operações da Samarco foram paralisadas. Os empregados que não estão atuando em ações ligadas ao acidente estão em período de férias coletivas. Em nota no dia 27 deste mês, a Samarco chegou a dizer que não poderia “cumprir os compromissos financeiros com seus funcionários e fornecedores” em função do bloqueio de cerca de R$ 300 milhões determinado pela Justiça. Contudo, na última semana informou que está em dia com empregados e fornecedores.
Carros e destroços de casas são vistos em meio a lama após o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco no Distrito de Bento Rodrigues, no interior de Minas Gerais.
