Os imigrantes brasileiros poderão ter autorização de residência de maneira mais rápida em Portugal, segundo o que foi informado no último domingo (19) pelo governo português. A duração da autorização será válida por um ano.
A concessão será atribuída aos imigrantes brasileiros que fizerem uma manifestação de interesse, enunciando que querem residir no país. A exigência é de que o requerente esteja trabalhando ou exercendo algum serviço no país com carteira assinada.
No entanto, o advogado Maurício Gonçalves, especialista em imigração e nacionalidade portuguesa, que atua e reside em Portugal há mais de duas décadas, ressalta a importância da cautela com o acordo.
“Essa é mais uma medida do governo para tentar facilitar a regularização dos imigrantes brasileiros, mas não sabemos exatamente como isso será executado”, pontua Maurício, do Canal Cidadania Portuguesa.
Com a decisão, abre-se espaço também para que novos pedidos de residência sejam gerados, além da possibilidade de normalização dos mais de 100 mil imigrantes brasileiros que estão no território luso.
Para fazer a emissão digital do certificado de autorização de residência, será cobrada uma taxa de €15 euros, conforme prevê o texto assinado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. E como foi divulgado, todo o processo será on-line.
“É necessário se atentar à medida para que não seja somente mais uma política do governo. Há casos em que prometem eficiência e agilidade e não concretizam”, reforça e conclui o advogado.
Sobre Maurício Gonçalves:
Maurício Gonçalves é advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa. Reside e atua em Portugal há 22 anos. Tem vasta experiência em processos de nacionalidade portuguesa, homologações de divórcio, questões sucessórias, validação de diplomas e vistos diversos. Possui uma equipe preparada para lidar com qualquer demanda jurídica e notarial em Portugal.
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