Uma moradora da Rua Cândido do Portinari no setor 07, se revoltou ao presenciar um morador desta rua, matar um filhote de gato a pauladas.
Ela informou que acionou a polícia e denunciou o crime, porém afirma que foram até o local e nenhuma ação foi adotada.
Ela então entrou em contato com este site, para denunciar a sociedade a atitude de seu vizinho e cobrar sua punição.
O que diz a Lei?
Quem promover maus tratos a animais pode ser preso em fragrante, e sua pena vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal.
Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada em de ⅓ a ⅙.
