Eleições 2022: Guia para hora do voto em Rondônia

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o título de eleitor não é de porte obrigatório no dia das eleições. Os cidadãos podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, mesmo que o documento esteja com a data de validade vencida.

Mas embora não seja necessário apresentar o título para votar, é importante que a eleitora ou o eleitor saiba qual é a sua seção eleitoral, informação que pode ser obtida no próprio título ou por meio do aplicativo e-Título.

No momento do voto também são aceitos:

• e-Título;
• carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
• certificado de reservista;
• carteira de trabalho; e
• carteira nacional de habilitação.

A ordem de votação é a sequência dos cargos que vão aparecendo na urna eletrônica. O cidadão começa votando para:

• deputado ou deputada federal,
• depois segue para deputado ou deputada estadual,
• então chega a vez de votar para senador ou senadora,
• depois para o governo e
• por fim para presidência da república.

Com a decisão do TSE de proibir aparelhos celulares na cabine de votação, a recomendação é que o cidadão leve uma “cola eleitoral” para garantir que vai se lembrar de todos os números dos candidatos. O g1 disponibiliza um exemplo abaixo.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu o porte de armas a 100 metros dos locais de votação, 48 horas antes das eleições e até 24 horas depois.

A exceção para a regra são os membros das forças de segurança que estejam a trabalho e sejam requisitados pela autoridade eleitoral a entrar em uma determinada seção.

O horário de votação em Rondônia terá início às 7h e terminará às 16h em todas as zonas eleitorais do estado, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

Esse horário segue decisão do TSE que uniformizou o horário de início e encerramento da votação em todo país nas eleições deste ano. Com isso, todos os estados terão que seguir o horário oficial de Brasília — das 8h às 17h — independentemente dos fusos horários.

Com a mudança, a votação passa a ter os seguintes horários pelo país:

• Rondônia, Amazonas, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará: das 7h às 16h;
• Acre: das 6h às 15h;
• Fernando de Noronha (PE): das 9h às 18h;
• Todos os demais: das 8h às 17h.

A unificação do horário de votação foi feita na tentativa de garantir maior tranquilidade na divulgação do resultado das eleições.

Quem pode votar?

• Todo cidadão alfabetizado, nascido no país ou naturalizado, com idade entre 18 e 70 anos, é obrigado a votar no Brasil, conforme determinado pela Constituição Federal;
• Jovens que completarem 16 anos até a data da eleição — 2 de outubro—, desde que tenham o título em situação regular;
• Presos provisórios — que estão sob custódia da Justiça, mas ainda não tiveram condenação definitiva — e jovens que cumprem medidas socioeducativas, desde que possuam inscrição eleitoral regular.

Quem não pode votar?

• Quem não tirou o título de eleitor;
• Quem não regularizou a situação com a Justiça Eleitoral até 4 de maio de 2022, antes do fechamento do cadastro eleitoral;
• Eleitores fora da cidade em que votam e que não fizeram o pedido de voto em trânsito no prazo definido pela Justiça Eleitoral (nesse caso, poderão apenas justificar a ausência, pelo aplicativo e-Título ou pessoalmente, em algum local de votação nos dias de eleição).

O que acontece se eu não votar?

De acordo com o artigo 7º do Código Eleitoral, o eleitor entre 18 e 70 anos, apto a votar, que não exercer o voto, justificar a ausência ou pagar as multas, fica impossibilitado de:

• Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal;
• Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
• Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinada ou subordinado.

Além disso, o eleitor que não votar em três eleições consecutivas, sendo cada turno correspondente a uma eleição, não justificar a ausência e não quitar a multa devida, terá o registro do título eleitoral cancelado.

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