TRE-RO mantém cassação da prefeita e do vice de Pimenta Bueno, por abuso econômico

TRE-RO mantém cassação da prefeita e do vice de Pimenta Bueno, por abuso econômico

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia manteve a cassação do diploma da prefeita de Pimenta Bueno (RO), região a pouco mais de 500 quilômetros de Porto Velho, Juliana Roque (PSB), e do vice-prefeito, Luiz Henrique Sanches Lima (PSB). O processo foi julgado na quarta-feira (4). A decisão cabe recurso.

Ambos são acusados de abuso de poder econômico, praticado nas eleições de 2016, contratação de quatro ‘formiguinhas’ e o recebimento de uma doação ilegal no valor de R$ 6 mil na mesma época.

O TRE decidiu por quatro votos a três manter a cassação da prefeita e do vice. Apesar da sentença, Juliana Roque e Luiz Henrique Sanches se mantêm no cargo, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o advogado de defesa Nelson Canedo, o deputado estadual Cleiton Roque (PSB), marido de Juliana, foi absolvido. Nos autos, ele era apontado como responsável pelas contratações das formiguinhas.

“Essa decisão do TRE de quatro votos a três foi apertada. Agora, vamos aguardar a publicação dessa decisão e negar embargo de declaração. Enquanto isso, Juliana permanece no cargo. Se não conseguirmos vitória no embargo de declaração, vamos buscar um recurso especial no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, disse Canedo.

Canedo explica, ainda, que em situações onde as decisões dos tribunais regionais são apertadas, o TSE costuma dar liminar para que a prefeita permaneça no cargo.

“Eles não aceitam a alternância na administração pública, pois entendem que é prejudicial ao próprio município. Essa ação tem várias peculiaridades. Então, se seguir a jurisprudência do TSE, será possível obter a reversão entre as liminares”, acredita o advogado.

G1 entrou em contato com a juiza eleitoral de Pimenta Bueno, mas não obteve resposta até o fechamento desta publicação.

Entenda o caso

A prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque, e o vice-prefeito, Luiz Henrique Sanches Lima, já haviam tido os diplomas referentes a eleição de 2016 cassados.

A cassação aconteceu pela 9ª Vara Eleitoral do município, que julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de que teriam feito a contração de quatro ‘formiguinhas’ e recebido uma doação ilegal no valor de R$ 6 mil.

No mesmo processo o deputado estadual Cleiton Roque, que é esposo da prefeita, também estava sendo investigado, onde era considerado o responsável pela contratação das formiguinhas.

Todos os envolvidos haviam ficado inelegíveis por oito anos, mas ainda cabia recurso. Em 2017, a prefeita e o vice ficaram afastados dos cargos durante quatro dias. Porém, a Justiça Federal emitiu uma liminar, permitindo que reassumissem as funções até que o processo fosse julgado.

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