Segunda-Feira de carnaval não é feriado

SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL NÃO É FERIADO!

A ACIJ comunica a todos que foi revogada a Lei 1.604/96, que adotava como feriado estadual – em comemoração ao dia do Comerciário – a segunda-feira que antecede o carnaval. Diante deste fato, as empresas poderão abrir normalmente suas portas no próximo dia 27/02, sem nenhum impedimento legal. Lembramos, ainda, que na terça-feira dia 28/02 – Carnaval – não é feriado. Cada empresa pode proceder de acordo com seus os usos e costumes quanto à dispensa de seus funcionários nestes dias comemorativos, embora elas não estejam obrigadas a fazer tal dispensa. Observamos que as empresas que não abrem nesta data, o fazem para compensar o banco de horas.