Reforma do ensino médio pode alterar formato do Enem

As mudanças propostas para reformulação do ensino médio podem trazer também um novo modelo para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a intenção de flexibilizar a trajetória dos alunos, o Ministério da Educação (MEC) terá que pensar também em formas de avaliar as ênfases de formação. Uma das possibilidades é que haja modelos diferentes de Enem, mais direcionados para o que os estudantes aprenderam na etapa de ensino. As possíveis mudanças não valerão para o Enem de 2016.

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O governo quer aprovar a reforma do ensino médio até o final do ano. Nesta quinta-feira (22), a presidência deverá anunciar o texto que será enviado para a aprovação do Congresso Nacional. Uma das possibilidades é o envio de uma medida provisória, que passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial e tem 120 dias para ser aprovada ou não no Parlamento.

Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os secretários propõe ainda a inclusão de um quinto eixo de formação: técnica e profissional.

De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o texto final ainda não foi disponibilizado aos secretários estaduais, responsáveis por essa etapa de ensino, mas grande parte das sugestões dadas pelos gestores foi acatada. A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil.

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“Essa formação vai possibilitar que o aluno passe no Enem? O Enem vai mudar por conta disso, com certeza”, disse o diretor institucional do Consed, Antônio Neto. “Inclusive, o Enem vai mudar a partir do momento que houver uma Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, o Enem vai ter que seguir essa base”, acrescentou

A reforma ganhou destaque após a divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país. Pelo segundo ano consecutivo, a meta estabelecida para o ensino médio não foi cumprida e a etapa está estagnada desde 2011. Uma reforma da etapa está em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei (PL) 6480/2013, mas o ministro da Educação, Mendonça Filho, defende que, dada a urgência da questão, é necessário o envio de uma medida provisória.

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Atualmente, o ensino médio concentra 8 milhões de alunos. Os problemas identificados nessa etapa estão presentes tanto na rede pública quanto na privada. “O Enem vai ter que se ajustar a esse novo desenho de ensino médio”, disse a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. “Deve ter o Enem com os conteúdos definidos pela Base e o Enem da área de concentração. Isso não é algo que logisticamente é complicado e é positivo”, defendeu.

O MEC ainda não falou sobre mudanças no Enem, questão que também não estará contemplada no texto da reforma que será apresentado hoje. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara, o Enem deve ser mantido como mecanismo de acesso ao ensino superior.

 

7 respostas sobre o novo ensino médio apresentado por Temer

 

A maior mudança da educação brasileira desde a criação da Lei de Diretrizes e Bases em 1996: é dessa maneira que a reforma no ensino médio apresentada hoje pelo presidente Michel Temer está sendo encarada. O novo modelo, que entra em vigor a partir de amanhã, prevê uma flexibilização do currículo nessa etapa de ensino e incentiva a expansão do ensino integral no Brasil.

© Marcos Santos/USP Imagens

Inspirado em modelos adotados em países como Coreia do Sul e Austrália, o “novo ensino médio” pretende focar na capacitação dos estudantes em suas áreas de interesse — em uma proposta semelhante aos ensinos clássico e científico que pautou o ensino secundário no país durante as décadas de 40 e 60, fato lembrado na coletiva de imprensa hoje pelo presidente Michel Temer que, aos 75 anos, disse ter cursado esse tipo de estudo.

“Esse novo ensino médio baseia-se em modelos já testado e aprovados em países avançados. Há mais de 1,5 milhão de jovens excluídos da escola e do mercado de trabalho”, afirmou o presidente Michel Temer durante solenidade de assinatura da MP.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça de Barros, o foco da medida é dar flexibilidade aos estudantes e autonomia para os estados, que devem definir o próprio currículo para o ensino médio a partir de uma base comum. Veja as principais questões sobre o assunto.

Qual será a carga horária? 

Com a nova proposta, o ensino médio no Brasil passar das atuais 800 horas aula por ano para 1.400 horas/ano — o que exigiria turno integral. No entanto, segundo o ministro da Educação, nem todas as escolas precisarão necessariamente seguir esse modelo.

“O princípio é flexibilidade e autonomia federativa para que cada estado possa gerenciar sua própria rede a partir de uma base única nacional mas com percursos a partir da realidade local”, disse o ministro Mendonça Barros durante coletiva de imprensa nesta tarde.

Quais serão as disciplinas?

Durante todo o primeiro ano e metade do segundo, o estudante será exposto a um conteúdo básico de cada matéria, com base nos pilares que já norteiam o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem): Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática.

No ano e meio seguinte, porém, os alunos terão autonomia para montar a própria grade de disciplinas de acordo com seus interesses.

As disciplinas de português e matemática serão obrigatórias nos três anos de ensino médio. O ensino da língua inglesa também fará parte do currículo — outros idiomas também poderão ser ensinados, com preferência para o espanhol.

O texto da Medida Provisória assinada hoje prevê a obrigatoriedade do ensino de artes e educação física apenas nas etapas da educação básica — o que leva a concluir que tais disciplinas serão opcionais no Ensino Médio. O mesmo acontece com as disciplinas de filosofia e sociologia.

Pela de Lei de Diretrizes e Bases, as disciplinas de filosofia e sociologia seriam obrigatórias no ensino médio. A MP derruba o inciso que previa isso no texto anterior.

O que vai acontecer com as escolas no período noturno?

De acordo com o ministro da Educação, as escolas que têm Ensino Médio noturno não serão afetadas, imediatamente, pela medida. “A estrutura legal permite os dois sistemas e abre a oportunidade para que o novo modelo possa ampliar a presença do escopo da educação de nível médio no Brasil”, disse Mendonça de Barros.

O que muda na formação dos professores? 

A Lei de Diretrizes e Bases exigia que os professores fossem formados em áreas pedagógicas. A MP assinada hoje permite que as escolas contratem “profissionais de notório saber” para dar aulas sobre temas “afins a sua formação”.

Quando o novo sistema passa a vigorar?

A medida provisória passa a entrar em vigor a partir de amanhã e vale por até 120 dias, mas precisa de aval do Congresso Nacional para transformação definitiva de lei.

De acordo com a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Castro,  o objetivo é ter uma base nacional comum até meados do próximo ano. “Encaminharemos para o Conselho Nacional de Educação, será homologado pelo MEC e a partir daí passa a vigorar como regra no país”, afirma.

Os estados que quiserem adotar o novo modelo e seguir uma base curricular própria poderão fazer isso a partir do início do próximo ano. “A nova legislação começa a vigorar a partir de amanhã e cria as condições para que os estados comecem a se preparar para essa transição”, diz o ministro.

O que vai acontecer com as escolas no período noturno?

De acordo com o ministro da Educação, as escolas que têm Ensino Médio noturno não serão afetadas, imediatamente, pela medida. “A estrutura legal permite os dois sistemas e abre a oportunidade para que o novo modelo possa ampliar a presença do escopo da educação de nível médio no Brasil”, disse Mendonça de Barros.

De onde virão os recursos?

A maior parte dos recursos para a implantação de escolas em tempo integral será oriundo dos cofres federais. De acordo com o ministro da Educação, o governo investirá 1,5 bilhão de reais durante os próximos dois anos para esse propósito.