Amparada por um conjunto de normas e recursos tecnológicos e operacionais, a Controladoria Geral do Estado (CGE) desenvolve um trabalho de fiscalização e monitoramento de alcance capaz de reduzir os riscos que envolvem a administração pública; e como consequência desse trabalho, a Controladoria mantém aproximadamente 180 pessoas (entre jurídicas e naturais) inabilitadas, impedidas de contratar e licitar com o Governo.
Segundo o auditor Rodrigo César Silva, diretor-executivo da CGE, o órgão mantém atualizado o Cadastro de Impedidos de Licitar (Cagefimp), que pode ser acessado online por qualquer pessoa no Portal da Transparência Rondônia. Para ele, este recurso facilitou e dinamizou ainda mais o trabalho das câmaras de fiscalização, principalmente das comissões de licitação, que na falta da certidão de nada consta da empresa licitante pode, por meio de um clique, consultar a situação dela e saber ali mesmo se e está apta a participar do certame.
O auditor fez questão de explicar que o impedimento é temporário, e sendo sanável, depende apenas da empresa interessada em justificar ou corrigir a impropriedade que deu causa ao impedimento. Ele citou como exemplo de irregularidades mais corriqueiras a situação de quebra de acordos legais, a entrega irregular de medicamentos e material penso, alimentos para as escolas, entre outros, que podem inabilitar uma empresa, já que exige ação continuada, sob pena de grave prejuízo na prestação do serviço público.
Rodrigo César fez ver que no universo do sistema governamental, além das compras de medicamentos e alimentos, outros contratos revelam-se mais complexos, como os das obras civis e rodoviárias, que exigem do fiscal muita atenção com detalhes de serviços que podem definir valores de medições, e até ser determinante para amparar a emissão de termo de conclusão, o que é um trabalho mais minucioso, na sua avaliação.
O diretor-executivo da CGE foi enfático ao afirmar que todo esse trabalho de auditoria de resultado certamente não seria possível sem o apoio do Governo de Rondônia, que tem feito e continua fazendo importantes investimentos no setor. Segundo ele, a atenção do governador Confúcio Moura foi fundamental para a reestruturação da CGE e contratação e/ou capacitação de seus técnicos, principalmente para modernizar o Portal da Transparência local, que atualmente tem uma média de 100 mil acessos mensais.
Autor / Fonte: Decom / Governo de Rondônia
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