De 1º a 31 de dezembro de 2015, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Rondônia, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), realizou 34.217 atendimentos em todo o estado. De acordo com os números registrados no Sistema de Informação do Consumidor (Sindec)), do total de atendimentos, 23.920 foram no balcão, 7.697 audiências e 3.600 via telefone.
O Procon faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor.
O coordenador estadual do Procon, Rui Costa, explicou que o índice de resolutividade de reclamações registradas no órgão aproxima-se à casa dos 90%. Os demais casos, não resolvidos, são transformadas em processos administrativos e seguem a tramitação estabelecida pelas leis de defesa do consumidor, com agendamento de audiências de conciliação. Caso não ocorra o acordo, o consumidor é orientado a ingressar com ação no Juizado Especial Cível.
Em 2015, o Procon também priorizou ações e campanhas para levar ao cidadão esclarecimentos sobre o atendimento do órgão e orientações sobre os direitos do consumidor. “No ano passado, realizamos palestras educativas em escolas, universidades e em cursos técnicos nos municípios de Porto velho, Ji-Paraná, Ariquemes e Vilhena, tendo como objetivo divulgar o trabalho do Procon, bem como, fazer chegar ao consumidor seus direitos”, disse Rui Costa.
O coordenador do Procon lembrou que o órgão tem a finalidade de defender os consumidores de possíveis danos causados ou oriundos das relações de consumo. “O Procon tem por objetivo principal proteger, orientar, educar e fiscalizar toda e qualquer relação de consumo de forma a garantir relações comerciais saudáveis e que não gerem riscos aos consumidores”, apontou, ressaltando que o Procon funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço.
ONLINE
Ainda segundo o coordenador, no ano de 2015, o Procon assinou convênio com o Ministério da Justiça para implantação do Procononline (www.consumidor.gov.br), gerenciado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e que tem auxiliado centenas de consumidores a resolverem pendências junto a empresas e prestadores de serviços sem sair de suas residências. “Esta é uma nova ferramenta online em que você pode fazer reclamações diretamente para as empresas sobre cobranças indevidas, cartão de crédito clonado, produtos defeituosos, atrasos na entrega, problemas com companhias aéreas e operadoras de telefonia e TV por assinatura, entre outros problemas que ferem os direitos do consumidor”, explicou Rui Costa.
Ele reforçou que o objetivo do site é fazer com estas reclamações cheguem o mais rápido ao conhecimento das empresas, e o problema seja resolvido sem que o consumidor recorra ao Procon ou à Justiça.
O Procon-RO atende nos municípios de Porto Velho (avenida Sete de Setembro – 830 – Tudo Aqui, segundo piso – telefone 69 3216 5930/2016/2018), Ariquemes (avenida Tancredo Neves – 3960 – Setor Institucional – telefone 69 3536 1128), Ji-Paraná (rua Martins Costa – 249 – Shopping Cidadão – Vila Jotão – telefone 69 3423 8833), Rolim de Moura (avenida 25 de Agosto – 5115 – Shopping Cidadão Centro – telefone 69 3442 9016) e Vilhena (avenida Celso Mazutti – 5147 – Jardim Eldorado – telefone 69 3322 4941).
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