publicado em: 17 set 2016 - Redação

PGR apresenta ao STF denúncia contra Valdir Raupp na Lava Jato

PGR apresenta ao STF denúncia contra Valdir Raupp na Lava Jato

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16) denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) dentro da Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro junto com um cunhado, Paulo Roberto Rocha, e uma ex-funcionária, Maria Cleia de Oliveira.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o senador é suspeito de receber propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010.

Após ser notificada da denúncia, a defesa de Raupp terá 15 dias para apresentar uma resposta prévia às acusações. Caberá à Segunda Turma do Supremo analisar os documentos e decidir pela abertura de ação penal – que torna Raupp e os demais acusados em réus – ou arquivar o caso, se entender não haver indícios suficientes para embasar o processo.

A denúncia é fase posterior ao fim das investigações. Caso seja aceita pelo STF, começa a tramitar o processo, quando acusação e defesa serão confrontadas para que os ministros do Supremo decidam pela condenação ou absolvição.

Por meio de nota, Valdir Raupp informou que a denúncia tem “equivocada interpretação dos fatos”. “[O senador] reafirma que jamais compactuou com qualquer ilícito e que a doação em questão foi feita, diretamente, ao Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, como demonstra todos os documentos”, diz a nota. O senador também afirma que as contas da campanha de 2010 foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, e que ele aguarda serenamente a instrução do processo. (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem)

Indiciamento pela PF
Raupp já havia sido indiciado, em junho deste ano, pela Polícia Federal. A PF apontou que os indícios da investigação, como e-mails de dirigentes da construtora e recibos de doações reforçaram as suspeitas apontadas em acordos de delação premiada.

Foram apontados ainda telefonemas trocados e reuniões entre o senador e delatores da Lava Jato, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o doleiro Alberto Youssef. Dias após o indiciamento, no entanto, o ministro Teori Zavascki, do STF, suspendeu o ato realizado pela PF. As investigações continuaram.

Em delação premiada na Operação Lava Jato, o ex-diretor da PetrobrasPaulo Roberto Costadisse que o senador Valdir Raupp era um dos beneficiados com dinheiro desviado da estatal por meio de transferências realizadas pelo operador Fernando Soares, o Fernando Baiano.

O doleiro Alberto Yousseff disse que acertou com uma assessora de Raupp a doação que seria feita pela Queiroz Galvão. Fernando Baiano confirmou as declarações.

A partir das delações, foi aberto inquérito para apurar doação de R$ 500 mil pela Construtora Queiroz Galvão e pela Vital Engenharia. A doação oficial, afirma a PF, seria “vantagem indevida fruto de contratações ilicitamente negociadas na Petrobras”.

A investigação apontou que Raupp intermediava o interesse de empresas privadas na Petrobras e que sua assessora Maria Cleia a ajudava. O cunhado Paulo Rocha, irmão da mulher de Raupp, Marinha Cléia Raupp, foi responsável pela assinatura de recibos eleitorais.

Segundo a delegada, há indícios da “adoção de medida de ocultação da origem dos recursos espúrios, através de doação eleitoral oficial”, e frisou que é possível “concluir pela ocorrência da solicitação e remessa de dinheiro” por parte do senador.

Nota do senador Valdir Raupp:

O senador Valdir Raupp esclarece que a denúncia oferecida pelo Ministério Público, lamentavelmente, tem equivocada interpretação dos fatos.

Reafirma que jamais compactuou com qualquer ilícito e que a doação em questão foi feita, diretamente, ao Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, como demonstra todos os documentos.

As doações recebidas na campanha eleitoral de 2010 foram, efetivamente declaradas, sendo as contas analisadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.  Todo cidadão tem direito a justa investigação.

Por isso, confia nos órgãos da Justiça e aguarda, serenamente, a instrução do processo, certo de que a fragilidade das provas e dos argumentos apresentados conduzirão à sua absolvição.

Brasília, 16 de Setembro de 2016

Senador Valdir Raupp

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