MP-RO move ações para combater irregularidades em lixões municipais

MP-RO move ações para combater irregularidades em lixões municipais

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) ajuizou ações, através da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste (RO), para combater o funcionamento irregular de lixões nos municípios de Parecis (RO) e Alto Alegre dos Parecis (RO), localizados a cerca de 560 quilômetros de Porto Velho.

Uma das ações pede que município de Parecis promova o isolamento da área onde está instalado o lixão, a fim de impedir o acesso de pessoas não autorizadas e animais no local no prazo de 10 dias. O MP também pede o encerramento de atividades poluidoras no prazo de até 30 dias, a partir da data da intimação. A multa diária pelo descumprimento dos itens varia de R$ 1 mil até R$ 30 mil.

Procurado pelo G1, a prefeitura de Parecis disse por telefone que está tomando providências sobre o caso e que aguardam a disponilização de um espaço adequado para regularizar o lixão.

O MP também pediu ao juízo da Comarca a aplicação de multa pelo descumprimento de obrigações previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município de Alto Alegre dos Parecis, para sanar irregularidades no funcionamento do lixão da cidade.

Entre as obrigações descumpridas pelo município de Alto Alegre dos Parecis estão a não desativação do lixão, que deveria ter ocorrido em fevereiro de 2014, e não cumprimento do prazo para apresentação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Alto Alegre do Parecis terá que atender a obrigação de fazer a constante no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no prazo de 45 dias, sob pena de multa de R$ 1 mil ao dia até o limite de R$ 30 mil.

O G1 tentou contato com a prefeitura de Alto Alegre dos Parecis, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Comentários