O Ministério Público de Contas (MPC) de Rondônia protocolou, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma representação solicitando a realização de auditoria operacional no sistema prisional rondoniense. A finalidade, segundo divulgou o órgão nesta quinta-feira (12), é traçar uma radiografia com números, dados e características atualizadas do sistema prisional no estado.
Essa solicitação foi um dos temas debatidos por representantes do TCE, do MPC e da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira.
As informações resultantes da auditoria, conforme destacado pelos representantes dos órgãos de controle, serão úteis para a tomada de decisão dos gestores estaduais no que diz respeito ao sistema prisional e para subsidiar eventuais ações de órgãos fiscalizadores.
O encontro entre as instituições foi realizado na sede da Corte de Contas, em Porto Velho. Os representantes da Sejus relataram algumas medidas que estão sendo tomadas pela secretaria, algumas em caráter de urgência, como a criação de uma mesa integradora para gerenciamento de crise.
Há ainda ações para reforçar os protocolos de segurança nas unidades prisionais do estado, como a intensificação das vistorias nos presídios, o reforço das equipes de agentes penitenciários — incluindo, neste caso, o pagamento de horas-extras — e a mobilização de um contingente de policiais militares, para prevenir possíveis atos de violência nos presídios.
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