Mapeamento do MP indica que apenas Jaru e mais seis municípios de RO não aderiram ao Ficha Limpa Municipal

Mapeamento do MP indica que apenas Jaru e mais seis municípios de RO não aderiram ao Ficha Limpa Municipal

Dados do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAOP-PPA), do Ministério Público de Rondônia atualizados em setembro de 2017, indicam que apenas 07 municípios dos 52 do estado de Rondônia, não aderiram ao Projeto da Lei da Ficha Limpa Municipal. Dois municípios informaram que a lei está em tramitação, sete não enviaram respostas, e 36 aderiram ao projeto.

 

A norma estende aos cargos de livre nomeação e demissão as mesmas restrições previstas na legislação eleitoral para cargos eletivos, projeto conhecido como Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135) (link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm), estabelecendo critérios para o provimento de cargos de confiança com o intuito de proteger a moralidade administrativa, impedindo, dessa forma, com que pessoas consideradas “fichas sujas”, também possam ocupar Cargos Comissionados.

 

O Ministério Público de Rondônia propôs ao poder público de Jaru a adesão a lei, em julho de 2017. O projeto foi enviado pelo Executivo a Câmara Municipal de Vereadores que o engavetou por seis meses e em uma rápida apresentação em plenário no dia 02 de abril 2018, o rejeitou sem ao menos discuti-lo.

 

Reação

 

Entendendo que a decisão dos vereadores não representa o anseio da população jaruense, as entidades do município, Associação Comercial e Industrial de Jaru ACIJ, Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/Jaru e imprensa, se mobilizaram com apoio do Ministério Público de Rondônia, e planejam iniciar a partir do próximo dia 22, uma grande mobilização que objetiva reapresentar o projeto por meio de iniciativa popular, haja vista que os vereadores já se posicionaram totalmente contra o projeto e afirmaram que não voltarão atrás em suas decisões. Assinaturas de 5% do eleitorado do município valida o projeto que deverá ser obrigatoriamente apresentado em sessão para ser votado.

 

Mobilização

 

Os mobilizadores do movimento, o presidente da ACIJ Edinilso Oliveira, o Presidente da OAB/Jaru Indiano Pedroso, o diretor do site Jaru Online Maico Gean, e o Diretor da Rádio Interativa Cirilo Rodrigues, informam que a movimento se iniciará após o transcorrer do prazo de 15 dias dado aos vereadores para reapresentarem o projeto, o que ocorrerá na próxima terça feira, 22.

Ao final desta data, é esperado o início de grande mobilização na cidade com envolvimento de toda sociedade.

O cronograma de ações está sendo montado, sendo previsto, coleta de assinaturas eletrônicas por sites e redes sociais, físicas nas ruas da cidade, escolas, faculdades e entidades, reuniões, palestras, entrevistas, confecção de camisetas, faixas, outdoors, entre outros.

De acordo com a organização, é esperado da sociedade jaruense uma reação neste momento em que ela foi provocada a tomar uma atitude, este será o grande momento para os moradores desta cidade, demostrar seu posicionalmente e contribuir na luta contra este “câncer” que é a corrupção.

Abaixo a relação dos 52 município e suas decisões referente ao projeto:

 

     – Mapeamento por Município -Lei Ficha Limpa Municipal –

                    Cidades

 

                  Possui o Projeto
Porto Velho Sim
Itapuã Não enviou resposta
Candeias do Jamari Não enviou resposta
Ji-paraná Sim
Chupinguaia Sim
Vilhena Sim
Rolim de Moura Sim
São Felipe do Oeste Sim
Primavera de Rondônia Não
Pimenta Bueno Sim
Vale do Paraiso Sim
Teixeropólis Sim
Nova União Sim
Mirante da Serra Sim
Ouro Preto do Oeste Sim
Theobroma Sim
Gov. Jorge Teixeira Sim
Jaru Não, rejeitado pelos Vereadores
Guajará-mirim Não
Espigão do Oeste Sim
Cabixi Sim
Colorado do Oeste Sim
Pimenteiras Não enviou resposta
Corumbiara Não
Cerejeiras Sim
Ministro Andreazza Sim
Cacoal Sim
Rio Crespo Não enviou resposta
Monte Negro Não enviou resposta
Cujubim Em tramitação
Cacaulândia Não enviou resposta
Alto Paraiso Sim
Ariquemes Sim
São Francisco do Guaporé Sim
Seringueiras Sim
São Miguel do Guaporé Sim
Alto Alegre do Parecis Sim
Santa Luzia do Oeste Sim
Castanheiras Sim
Presidente Médici Sim
Novo Horizonte do Oeste Sim
Nova Brasilândia Não
Vale do Anari Sim
Machadinho do Oeste Sim
Costa Marques Não
Campo Novo de Rondônia Há somente para alguns cargos
Buritis Sim
Alto Alegre do Parecis Não
Alta Floresta Sim
Urupá Em tramitação
Alvorada do Oeste Sim
Nova Mamoré Não enviou resposta

 

Dados do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAOP-PPA).

 

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