O parlamentar pediu a revogação da lei aprovada no plenário que permite taxas de pequenas e grandes empresas de forma igual
O deputado Lazinho da Fetagro (PT) registrou em sessão, na quarta-feira (20), pedido para rever a Lei aprovada na Casa Legislativa que permite tributar taxas em cima de grandes e pequenas empresas que trabalham com produtos de origem animal.
Segundo o parlamentar, a aprovação prejudica os pequenos empresários e agricultores, já que a tributação, no projeto, fica no mesmo valor para ambas as empresas. “Nessa Lei nós incluímos no mesmo bojo as agriculturas familiares e as grandes empresas”, afirmou.
Segundo ele, entre outras providências a redação insere uma taxa de 10 UPF’s em cima da produção. Ele afirmou que irá solicitar ao governo do Estado a isenção dessas taxas para as pequenas empresas. “Nós as vezes aprovamos sem ler, ou por pedido do governo ou de órgãos, mas quero deixar registrado que dificilmente um projeto assim passará de novo sem antes tramitar na Comissão de Agricultura”.
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