Na semana que antecede a realização das convenções partidárias para escolha de candidatos aos cargos nas eleições municipais de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou a suspensão de diversos órgãos de direção municipal dos partidos políticos de muitas siglas, em vários municípios de Rondônia, visto que as agremiações, mesmo notificadas previa e regularmente pelo Regional, permaneceram inertes e deixaram de regularizar suas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ da Receita Federal do Brasil.
Conforme registrou a decisão do presidente do TRE-RO, nos autos do Processo Administrativo nº 105-97.2016.6.22.0000, na última quarta-feira (13), os partidos políticos envolvidos ficam sem legitimidade para praticar atos perante a Justiça Eleitoral rondoniense, como registrar convenções, coligações e apresentar relação de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, podendo, assim, ficar impedidos de participar da disputa das eleições municipais de 2016, na respectiva cidade.
A decisão do Tribunal se deve, basicamente, ao fato de as agremiações partidárias, mesmo intimadas e advertidas da possibilidade de suspensão de suas atividades, ainda não terem informado os números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ao Regional. Conforme determina o parágrafo § 9º, do art. 35 da Resolução TSE nº 23.465/2015, os partidos políticos deverão informar ao TRE os números de CNPJ dos órgãos de direção regional e municipal que houverem sido constituídos, sob pena de suspensão da anotação pela Justiça Eleitoral.
Confirma abaixo a relação completa dos partidos políticos, por municípios, registrados no TRE-RO, que não constam números de CNPJ inscrito no SGIPEX da Justiça Eleitoral:
DEMOCRATAS – DEM: NOVA MAMORÉ – TEIXEIRÓPOLIS.
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC do B: ALVORADA DO OESTE – BURITIS – CABIXI – CACAULÂNDIA – CACOAL – CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – MONTE NEGRO – NOVA BRASILÂNDIA – NOVA UNIÃO – SANTA LUZIA DO OESTE – THEOBROMA – VALE DO PARAISO – VILHENA.
PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL – PEN: ALTO PARAÍSO – CANDEIAS DO JAMARI – CEREJEIRAS – ESPIGÃO DO OESTE – GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA – GUAJARÁ MIRIM – JARU – JI-PARANÁ – NOVA BRASILÂNDIA – PARECIS – PIMENTA BUENO – PORTO VELHO – PRESIDENTE MÉDICE – SANTA LUZIA DO OESTE – SÃO FELIPE DO OESTE – SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ – URUPÁ.
PRTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS: ALTA FLORESTA DO OESTE – CEREJEIRAS – COSTA MARQUES – ITAPUÃ DO OESTE – JARU – MONTE NEGRO – NOVA BRASILÂNDIA.
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL – PMN: ALTO ALEGRE DOS PARECIS – CABIXI – CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – CHUPINGUAIA – CURUMBIARA – GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA – MIRANTE DA SERRA – NOVA BRASILÂNDIA – NOVO HORIZONTE DO OESTE – PARECIS – SANTA LUZIA DO OESTE – TEIXEIRÓPOLIS – URUPA – VALE DO PARAISO.
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS: ALTA FLORESTA DO OESTE – ALTO ALEGRE DOS PARECIS – CACOAL – PIMENTA BUENO – TEIXEIRÓPOLIS – VALE DO ANARI.
PARTIDO DA REPÚBLICA – PR: PIMENTEIRAS DO OESTE.
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO – PRB: ALTO ALEGRE DOS PARECIS – CURUMBIARA – NOVA BRASILÂNDIA – VALE DO PARAÍSO.
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL – PROS: ALTA FLORESTA DO OESTE – ARIQUEMES – CACAULÂNDIA – CANDEIAS DO JAMARI – CASTANHEIRAS – CEREJEIRAS – CHUPINGUAIA – COLORADO DO OESTE – COSTA MARQUES – CUJUBIM – ITAPUÃ DO OESTE – JARU – JI-PARANÁ – MACHADINHO DO OESTE – MONTE NEGRO – NOVA MAMORÉ – NOVO HORIZONTE – OURO PRETO – PIMENTA BUENO – PIMENTEIRAS DO OESTE – PORTO VELHO – PRESIDENTE MÉDICE – RIO CRESPO – ROLIM DE MOURA – SANTA LUZIA DO OESTE – SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – TEIXEIRÓPOLIS – THEOBROMA.
PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA – PRP: JI-PARANÁ – MONTE NEGRO – VALE DO ANARI.
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB: BURITIS – GUAJARA – MIRIM – ITAPUÃ DO OESTE – MONTE NEGRO – VILHENA.
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO – PSC: ALTA FLORESTA DO OESTE – ALTO ALEGRE DOS PARECIS – ALVORADA DO OESTE – CASTANHEIRAS – COSTA MARQUES – CUJUBIM – PRESIDENTE MÉDICE – ROLIM DE MOURA – SANTA LUZIA DO OESTE – SÃO FELIPE DO OESTE – SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – TEIXEIRÓPOLIS – THEOBROMA – VALE DO ANARI.
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIERA – PSDB: ITAPUÃ DO OESTE – MINISTRO DE ANDREAZZA – SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – TEIXERÓPOLIS.
PARTIDO SOLCIAL DEMOCRATA CRISTÃO – PSDC: GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA.
PARTIDO SOCIAL LIBERAL – PSL: ALVORADA DO OESTE – CASTANHEIRAS – GORVENADOR JORGE TEIXEIRA – ITAPUÃ DO OESTE – VALE DO ANARI – VILHENA.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL: ESPIGÃO DO OESTE.
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC: COSTA MARQUES – CAMPO NOVO DE RONDONIA.
PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL PT do B: ALTO ALEGRE DOS PARECIS – CACOAL – CANDEIAS DO JAMARI – CUJUBIM – ESPIGÃO DO OESTE – GOVERNADOR JORGE TEIXEIRAS – JARU – MACHADINHO – MIRANTE DA SERRA – NOVA BRASILÂNDIA – NOVO HORIZONTE DO OESTE – OURO PRETO – PIMENTA BUENO – ROLIM DE MOURA – SANTA LUZIA DO OESTE – SÃO FELIPE DO OESTE – SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – SERINGUEIRAS – URUPÁ – VALE DO ANARI – VILHENA.
PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL – PTN: CANDEIAS DO JAMARI – CASTANHEIRAS – MIRANTE DA SERRA – PRESIDENTE MÉDICE – TEIXERÓPOLIS.
PARTIDO VERDE – PV: ALTO ALEGRE DOS PARECIS – NOVA BRASILÂNDIA – SANTA LUZIA DO OESTE.
REDE SUSTENTABILIDADE – REDE: CACOAL.
SOLIDARIEDADE – SD: GOVERNADOR JORGE TEXEIRA – MIRANTE DA SERRA – NOVA UNIÃO – PIMENTA BUENO – PIMENTEIRAS DO OESTE – SANTA LUZIA DO OESTE – SÃO MIGUEL DO GUAPORPE – THEOBROMA – URUPÁ – VALE DO ANARI – VALE DO PARAÍSO.
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