Justiça absolve prefeito, empresas e servidores da acusação de frustrarem licitação para construção de fábrica de manilha

Justiça absolve prefeito, empresas e servidores da acusação de frustrarem licitação para construção de fábrica de manilha

O prefeito do município de Theobroma JOSÉ DE LIMA DA SILVA, seu secretário de obras ERASMO ALVES VIZILATO, um engenheiro e empresas construtoras, foram absolvidos pela justiça nesta terça (19), da imputação de prática de atos de improbidade administrativa consistentes na frustração de processos licitatórios referentes a construção de fábrica de manilhas e aquisição de material no Município de Theobroma.

A ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia pedia além da condenação dos denunciados o ressarcimento ao erário público.

Em defesa os denunciados apresentaram a justiça todos os procedimentos realizados, o projeto básico de instalação contendo os serviços de construção de galpão em madeira com telhas de fibrocimento medindo 37,50m² e que estão discriminados com seus respectivos quantitativos, preços unitários, preços totais, globais, cronograma físico-financeiro e previsão dos serviços a serem executados constantes no projeto de engenharia.

Na descrição do Objeto, constou que o valor total da obra era de R$ 10.668,48 (Dez mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos) e dos Equipamentos R$ 40.831,52 (quarenta mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais).

Para tanto, foi realizada licitação na modalidade “convite”, como previsto no artigo 22, §3º, da Lei 8.666/93, tendo consagrado-se vencedores respectivamente a Construtora Quality LTDA e Lojão do Construtor Mat. P/ Construção LTDA.

Na ação, os denunciados apresentaram provas contradizendo as acusações apresentadas negando qualquer irregularidade no processo licitatório, diante todo o exposto e uma análise detalhada da ação, o juiz Elsi Antônio Dalla Riva, indeferiu nesta terça feira (19) a Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0001392-55.2015.8.22.0003, absolvendo todos os acusados da pratica lhes imputadas.

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