Jaru: Propriedade rural de ex-prefeito é arrematada por cerca de 60% do valor de avalição judicial

Jaru: Propriedade rural de ex-prefeito é arrematada por cerca de 60% do valor de avalição judicial

ulisses-borgesFoi arrematado no leilão judicial ocorrido na última semana, uma propriedade rural do ex-prefeito do município de Jaru, Ulisses Borges de Oliveira, para pagamento de multa em condenação por ato de improbidade administrativa na ação civil pública de nº 0044664-12.2009.8.22.0003.

A propriedade de 117 hectares localizada na linha 623, teve avaliação judicial de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), já o ex-prefeito alegou que a propriedade valeria R$ 2 milhões, alegação que não prosperou.

O leilão judicial ocorreu no último dia 26 de janeiro, e a propriedade rural foi arrematada por um empresário da cidade, por 60.069% do valor da avaliação, ou seja: R$ 865.000,00 ( oitocentos e sessenta e cinco mil reais) valor legal conforme artigo 692 do CPC. O dinheiro proveniente da venda foi depositado em uma conta judicial.

A condenação de Ulisses Borges é fruto de uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, que denunciou o ex-prefeito pela infringência a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde ele como gestor ultrapassou os limites com a despesa de pessoal, (folha de pagamento) nos exercícios de 2006, 2007 e 1º quadrimestre de 2008. Segundo o MP, isto teria lesando o erário em mais de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais). O ex-prefeito ainda teria deixado de encaminhar cópia da ata de audiência pública realizada perante a Comissão Permanente da Câmara de Vereadores, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2008.

A ação ajuizada em 2010, foi sentenciada em 31 de julho de 2012, resultando em uma condenação que lhe penalizou com a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil no valor de 50 vezes o salário que recebia quando deixou a Prefeitura Municipal. Na sentença o juiz estipulou que a multa seria revertida em prol do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do município de Jaru e o pagamento das custas processuais.

O ex-prefeito agravou da decisão e em 18 de julho de 2013, conseguiu reduzir o tempo de suspensão política para 4 anos, e como multa, o valor que chegou a 100 salários de prefeito, foi reduzido a 13.