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Jaru, 28 de março de 2024

Jaru: Participe do lançamento da Campanha Ficha Limpa Municipal logo mais à noite na ACIJ; conheça o projeto

Logo mais à noite a partir 20:00h, acontece no auditório da Associação Comercial e Industrial de Jaru-ACIJ, o lançamento da iniciativa popular Ficha Limpa Municipal.

O evento promovido por entidades do município, busca criar uma lei com apoio da população que impeça pessoas condenadas por crimes como corrupção, de assumir cargos de nomeação nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal como por exemplo: Secretários, Adjuntos, Diretores e Assessores.

A norma visa estender aos cargos de livre nomeação e demissão, as mesmas restrições previstas na legislação eleitoral para cargos eletivos, o projeto conhecido como Ficha Limpa.

A Lei foi proposta pelo Ministério Público de Rondônia em Jaru e Theobroma, em julho de 2017 a cidade de Theobroma aprovou de imediato, em Jaru foi “engavetado” por seis meses na Câmara de Vereadores e rejeitado em 02 de abril de 2018. (Entenda aqui).

45 cidades de Rondônia aprovaram o projeto ao ser solicitado pelo MP, Jaru e mais 6 munícipios rejeitaram a propositura.

Desde então, entidades do município como ACIJ, OAB/Jaru, MP e imprensa articulam a reapresentação deste projeto.

A iniciativa vem recebendo forte oposição de membros da estrutura pública, em especial dos vereadores que recusaram rever suas decisões.

Agora a sociedade jaruense terá a oportunidade de demostrar seu posicionamento a respeito deste projeto que passará ser mais uma arma no combate a esta doença disseminada no poder público, “a corrupção”.

Na reunião será apresentado o projeto e cronograma de ações para coleta de assinaturas da iniciativa popular.

Compareça e faça parte deste primeiro projeto de iniciativa popular de combate a corrupção do município.

Conheça o Projeto na Integra:

PROJETO DE FICHA LIMPA PDF (1)


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