Diante a atitude do proprietário responsável pelo Loteamento Orleans, que simplesmente desapareceu após descumprir um Termo de Ajustamento e Conduta, firmado com Ministério Público de Rondônia que tinha por objetivo a promoção das infraestruturas necessárias ao loteamento, o MP solicita aos proprietários de terrenos não quitados, que passem a depositar os pagamentos das parcelas remanescentes, em uma conta judicial.
O empreendedor comercializou recentemente os terrenos restantes do loteamento, assinou o TAC e não foi mais encontrado.
Foram realizadas buscas a seu endereço, a números de telefones e contas bancárias, porém até o presente momento, sem sucesso.
O MP, busca arrecadar valores para investimentos na infraestrutura do próprio loteamento. Acompanhe a nota:
Nota do MP
O Ministério Público do estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaru, informa que o loteamento Residencial Orleans está liberado para qualquer edificação/construção/venda, bem como para solicitação de licenças, alvarás de construção, habita-se e quaisquer expedientes necessários perante o Poder Executivo Municipal. Todavia, o loteamento ainda necessita de execução de projeto de calçadas; pavimentação asfáltica e iluminação pública nas vias de acesso ao loteamento (rua ao lado da Faculdade FIMCA e linha 607) a construção de um parque para recreação infantil; manutenção da iluminação pública de todo o loteamento; e limpeza das ruas. Assim, para implantação dessas obras comunicamos:
Aos interessados, em especial aqueles que possuem parcelas dos lotes à pagar, que venham até o MP para obterem um boleto judicial específica, possibilitando o pagamento das parcelas mediante depósito/transferencial em conta judicial.
O Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril solicita a colaboração de todos na divulgação desse comunicado, em especial, aqueles que ainda possuem parcelas à pagar, haja vista que os valores arrecadados serão revertidos ao Loteamento Residencial Orleans para execução das obras faltantes.
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