Jaru: MP recomenda que município se abstenha de realizar repasse financeiro a eventos e festividades

Jaru: MP recomenda que município se abstenha de realizar repasse financeiro a eventos e festividades

O Ministério Público de Rondônia por meio do Promotor de Justiça, Fabio Rodrigo Casaril, expediu recomendação aos prefeitos dos municípios de Jaru, Theobroma e Gov. Jorge Teixeira, para que os gestores públicos se abstenham de formalizar convenio e transferência de valores pertencente ao erário, ainda que oriundos de emenda parlamentar, para patrocinar despesas com festividades, eventos culturais, religiosos, confraternizações entre outros similares.

A recomendação esclarece que a medida foi tomada, advento do entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e principalmente por ter chegado ao conhecimento da Promotoria, que as unidades hospitalares e educacionais de Jaru se encontram com necessidades urgentes de investimentos.