Jaru: Justiça Eleitoral promove reunião com candidatos e representantes partidários para esclarecer regras das eleições

A 10ª e 27ª Zona Eleitoral promoveu na tarde desta terça feira (16) uma importante reunião com candidatos a prefeito e vereadores das cidades de Jaru, Theobroma e Gov. Jorge Teixeira, com objetivo de orientar e esclarecer possíveis dúvidas sobre o pleito eleitoral deste ano.

O evento buscou munir os candidatos com informações relevantes para afastar a possibilidade de cometimento de infrações por falta de entendimento das normas de regência, uma vez que a Lei n.13.165/2015 alterou diversos dispositivos relacionados à propaganda eleitoral.

A reunião foi realizada no auditório da Promotoria de Jaru e contou com a presença do Juiz Eleitoral Dr. Flavio Henrique de Melo e do representante do Ministério Público Eleitoral, Promotor Dr. Fábio Rodrigo Casaril.

Um dos pontos ressaltados pelo Promotor Dr. Fábio Rodrigo Casaril, diz respeito aos transtornos causados pelos excessivos pedidos anônimos de impugnação de uma coligação para outra, apenas com o objetivo de tumultuar o processo eleitoral, Dr. Fábio, alerta que os denunciantes terão que se identificar e serão responsáveis pelas denúncias. O Promotor esclareceu os principais pontos da alteração da lei eleitoral, explanando sobre diversos temas ligados a questão eleitoral, como os limites da liberdade de expressão nas rede sociais, propaganda irregular, compra de votos, abuso do poder econômico e limite de gastos. Na oportunidade Dr. Fábio salientou que esclarecimentos tem que serem dados, por esta ser na pratica a primeira eleição com as novas normas de 2015.

O Juiz Eleitoral Dr. Flavio Henrique de Melo, diz esperar que a lei eleitoral vigente seja fielmente cumprida, para que possa acontecer eleições justas e equilibradas. O magistrado alertou os candidatos de seus compromissos e também os orientou, quanto a algumas mudanças significativas ocorridas em relação as últimas eleições. Sobre um dos problemas ocasionados em dias de votações, o despejo deliberado de santinhos na rua, Dr. Flavio, destacou ser uma massificação desnecessária que poderá incorrer em crimes eleitorais e ambientais com imputação de duras penas aos responsáveis.

Um grande número de candidatos e representantes de partidos ou coligações, acompanharam atentamente as orientações que abordou temas que esclareceram os procedimentos legais para a suas conduções de campanha.