Jaru: Justiça decreta desapropriação de 41 há para construção Estação de Tratamento de Esgoto

Jaru: Justiça decreta desapropriação de 41 há para construção Estação de Tratamento de Esgoto

 

Para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE da cidade de Jaru, foi necessário a desapropriação de 41 hectares de cinco propriedades rurais situada no km 2,5 da linha 607.

Os proprietários dos imóveis receberão indenização compensatória no  montante global de R$ 2.047.090,86 (dois milhões, quarenta e sete mil, noventa reais e oitenta e seis centavos) a ser pago pelo Governo do Estado de Rondônia.

Ao decretar a desapropriação o magistrado Elsi Antonio Dalla Riva, esclareceu que a lei estabelece o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

O Governo do Estado, já depositou em juízo o importe de R$ 959.000,00 (novecentos e cinquenta e nove mil reais),  e deverá complementar o valor remanescente de R$ 1.088.090,86 (um milhão, oitenta e oito mil, e noventa reais e oitenta e seis centavos).

Os serviços de execução das obras do saneamento básico de Jaru que inicialmente chegou a ter o prazo estimado de conclusão para o ano 2019, vem sofrendo inúmeros contratempos, e após anos de atraso e diversos realinhamento de preços,  hoje tem seu valor orçado em mais de R$ 60 milhões.

O investimento custeada com recurso oriundo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal (R$ 49 milhões) e contrapartida de (R$ 11 milhões) do Governo de Rondônia, objetiva promover mais de 9.359 ligações domiciliares.

 

 

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