Jaru: Câmara recebe denuncia que pede cassação do prefeito

Foi lido em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Jaru, nesta segunda feira (13), uma denúncia em desfavor do prefeito Inaldo Pedro Alves, onde ele é acusado de falsificação de documento público, prevaricação e improbidade administrativa.

O denunciante identificado como Gervasio Ivo Rodrigues, morador do distrito de Tarilândia, em sua denúncia alega manobras ilegais do prefeito, na tentativa de evitar a perda de recursos do convênio 08/2012 referente à iluminação pública da linha 605.

Versa na representação, que o convênio já havia sido prorrogado por diversas vezes e teria o último prazo de expiração em 08/02/2016, situação que configura que o representado na data de 12/01/2016 teria protocolado junto ao Departamento de Obra e Serviço Público do Estado, por meio da servidora Luzinete Costa Gomes, documento pedindo prorrogação do convênio.

Entretanto a representação afirma que o denunciado falsificou o documento, pois a servidora pública em questão não trabalhava mais naquele órgão desde o dia 31/07/2015, estando esta, a partir da data mencionada, lotada na Assembleia Legislativa de Rondônia.

Após o vencimento do prazo, o representado teria alegado que havia encaminhado oficio 04/2016 em tempo hábil.

A denúncia diz que a servidora, Luzinete Costa Gomes, assinou a declaração em 06/05/2016, informando que não poderia ter recebido o oficio 04/2016, posto que não mais trabalhava no órgão. Consta também que o denunciado teria enviado dois oficio ao diretor do DER requerendo a prorrogação do prazo do convênio, pois se utilizando da assinatura da servidora, teria demostrado ter protocolado o pedido de dilatação do prazo em tempo hábil.

O DER teria respondido o oficio informando que o documento foi recebido pela servidora que já não fazia mais parte daquele departamento. Após este fato, o representado enviou o Projeto de lei a Casa Legislativa Municipal, visando devolver o dinheiro do convênio alegando como motivo, a perca do mesmo por não ter conseguido a prorrogação do prazo.

Pelos motivos exposto, a representação pede que o prefeito seja processado, julgado e cassado pelo Câmara Municipal de Vereadores.

Ao final da sessão foi criada uma Comissão Processante que apurará a denuncia, sendo sorteado e escolhido como presidente o vereador Valdecir Cesco Orlandini, relator Josemar Figueira e membro Jeverson Lima.