Foi lido em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Jaru, nesta segunda feira (13), uma denúncia em desfavor do prefeito Inaldo Pedro Alves, onde ele é acusado de falsificação de documento público, prevaricação e improbidade administrativa.
O denunciante identificado como Gervasio Ivo Rodrigues, morador do distrito de Tarilândia, em sua denúncia alega manobras ilegais do prefeito, na tentativa de evitar a perda de recursos do convênio 08/2012 referente à iluminação pública da linha 605.
Versa na representação, que o convênio já havia sido prorrogado por diversas vezes e teria o último prazo de expiração em 08/02/2016, situação que configura que o representado na data de 12/01/2016 teria protocolado junto ao Departamento de Obra e Serviço Público do Estado, por meio da servidora Luzinete Costa Gomes, documento pedindo prorrogação do convênio.
Entretanto a representação afirma que o denunciado falsificou o documento, pois a servidora pública em questão não trabalhava mais naquele órgão desde o dia 31/07/2015, estando esta, a partir da data mencionada, lotada na Assembleia Legislativa de Rondônia.
Após o vencimento do prazo, o representado teria alegado que havia encaminhado oficio 04/2016 em tempo hábil.
A denúncia diz que a servidora, Luzinete Costa Gomes, assinou a declaração em 06/05/2016, informando que não poderia ter recebido o oficio 04/2016, posto que não mais trabalhava no órgão. Consta também que o denunciado teria enviado dois oficio ao diretor do DER requerendo a prorrogação do prazo do convênio, pois se utilizando da assinatura da servidora, teria demostrado ter protocolado o pedido de dilatação do prazo em tempo hábil.
O DER teria respondido o oficio informando que o documento foi recebido pela servidora que já não fazia mais parte daquele departamento. Após este fato, o representado enviou o Projeto de lei a Casa Legislativa Municipal, visando devolver o dinheiro do convênio alegando como motivo, a perca do mesmo por não ter conseguido a prorrogação do prazo.
Pelos motivos exposto, a representação pede que o prefeito seja processado, julgado e cassado pelo Câmara Municipal de Vereadores.
Ao final da sessão foi criada uma Comissão Processante que apurará a denuncia, sendo sorteado e escolhido como presidente o vereador Valdecir Cesco Orlandini, relator Josemar Figueira e membro Jeverson Lima.