Nesta terça-feira (31) Mosquini se reuniu com a equipe técnica do programa Terra Legal na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para pedir apoio às mudanças que irá apresentar à MP.
“São cinco os pontos mais importantes que pretendo alterar na MP para oferecer melhores condições aos assentados. Eu destacaria a permissão de que os Estados firmem convênios com o Governo Federal para que possam executar a parte operacional da regularização fundiária”, comentou Mosquini.
Entre os itens que o parlamentar rondoniense pretende modificar na Medida Provisória estão também a correção da tabela de preços para que sejam concedidos descontos aos regularizados; permitir que todos os cidadãos brasileiros sejam regularizados, independente de vínculos empregatícios ou de terem recebido benefícios anteriores; permitir a regularização em áreas passíveis de manejo florestal e permitir a desalienação do título imediatamente após o pagamento.
“É uma prerrogativa da Câmara corrigir as medidas provisórias para melhor, e estou exercendo o meu papel. E esta audiência no INCRA foi um passo muito importante, pois é a autarquia federal que cuida do ordenamento fundiário nacional”, ressaltou Mosquini.
Participaram da reunião Sorrival de Lima (Serfal/Terra Legal), Diogo Telles (assessor parlamentar da Secretaria especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário), José Ricardo Roseno (Secretário Especial da Secretaria de Agricultura Familiar) e José Dumont (Terra Legal).
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