Em cerimônia de posse do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial (Cepir), realizada na última sexta-feira (20), o deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) reafirmou seu compromisso com a promoção da igualdade racial.
Para o deputado, participar daquele momento foi uma satisfação e alegria, pois significava o alcance de uma importante conquista da população negra buscada há muito tempo. Mas também por ele ter tido a oportunidade de fazer parte dessa busca, quando ainda em seu primeiro mês de atividade parlamentar, em fevereiro, assumiu compromisso com representantes da Associação Centro de Cultura Negra e Religiosidade Afro-Amazônica (Accuneraa), da Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Umbanda do Estado de Rondônia e da Secretaria Estadual de Ação Social (Seas) para que houvesse a efetivação do Cepir.
Lazinho da Fetagro parabenizou a todos pela organização e destacou a importância do Conselho por ter caráter consultivo, propositivo e deliberativo; e, entre suas finalidades a de propor políticas públicas que promovam a igualdade, no que diz respeito aos segmentos étnicos minoritários do Estado, com ênfase na população negra, quilombolas, povos e comunidades de terreiro, indígenas, povos da floresta e demais entidades que militam nos movimentos negros, para combater a discriminação racial, diminuir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais, e ampliar o processo de participação social.
“Estou muito feliz em estar aqui com vocês, fazendo parte desse momento. O conselho precisava entrar em vigor, pois é uma estrutura essencial para estimular a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito estadual, o respeito à diversidade cultural da população rondoniense, e medidas de proteção de direitos violados ou ameaçados de violação por discriminação racial e demais formas de intolerância”, disse complementando que seu mandato sempre estará à disposição do grupo.
O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial é um órgão colegiado, paritário entre Poder Público e sociedade civil e integrante da estrutura organizacional da Seas.
Carta de Compromisso
Na oportunidade, o deputado Lazinho apresentou a Carta de Compromisso da Assembleia Legislativa firmada em virtude dos encaminhamentos propostos em Audiência Pública da Casa de Leis, realizada no dia 19, e que debateu sobre a Consciência Negra no Estado de Rondônia e problemas que afetam a sociedade como a violência crescente contra a população negra, bem como a discriminação social ainda existente. Por esta última questão, definiu por ações e cobranças para a efetiva execução das leis já existentes para que órgãos públicos cumpram as cotas raciais.
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