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Jaru, 19 de abril de 2024

Decisão judicial cita que ex-deputado estadual Marcos Antônio Donadon está foragido

O Diário Eletrônico da Justiça publicou decisão do juiz de Direito Edvino Preczevski, em relação a Marcos Antônio Donadon, que passou a ser considerado foragido. O magistrado cita que o acusado não foi encontrado nos endereços existentes nos autos e que anteriormente ele também não havia sido encontrado.

É citado, ainda, que a oficiala de Justiça foi informada de que o acusado, no caso, Marcos Donadon, encontra-se na condição de foragido da Justiça.

Diante disso o Ministério Público requereu a decretação da revelia, referindo que o fato de Marcos Donadon possuir execução criminal e ser “desconhecido” dos servidores da Sejus evidencia que se encontra na condição de “foragido”.

Com base nisso, o magistrado decidiu ser caso de decretação de revelia, “com fundamento no artigo 367, parte final, do Código de Processo Penal, posto que o acusado Marcos, sabedor de que responde a presente ação penal e atuando, em Juízo, através dos seus advogados, bem como possuindo execução criminal em curso, deveria manter o seu endereço atualizado”.

Encerrada a instrução, o juiz de Direito ordenou a abertura de vista às partes para apresentação de alegações finais.

Leia mais em http://www.rondoniadinamica.com/arquivo/decisao-judicial-cita-que-ex-deputado-estadual-marcos-antonio-donadon-esta-foragido,113983.shtml#ixzz4AUvMtn70
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