Condenado a mais de 6 anos de prisão, Nilton Capixaba pretende encarar a reeleição

Condenado a mais de 6 anos de prisão, Nilton Capixaba pretende encarar a reeleição

Em fevereiro do corrente ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF condenou o deputado federal Nilton Capixaba (PTB) ao cumprimento da pena de seis anos, dez meses e seis dias, em regime semiaberto, pela prática do crime de corrupção passiva, investigado durante a Operação Sanguessuga. O parlamentar, que recorre da decisão em liberdade, alega que o julgamento é “injusto” e que tudo não passa de perseguição política.

De acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público, Nilton Capixaba teve participação no esquema de fraudes a licitações para compra de ambulâncias revelado pela Polícia Federal em maio de 2006, destinando emendas que beneficiaram a empresa Planam. Em troca, segundo o Ministério Público, o parlamentar recebia uma porcentagem dos repasses em propina. À época, a PF estimou a movimentação do esquema em cerca de R$ 110 milhões.

“A Controladoria-Geral da União elaborou relatórios em que havia indícios de sobrepreço em licitação, superfaturamento, falsificação de documentos, aquisição de veículos em desacordo com o plano de trabalho aprovado”, disse o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, ao votar.

“Quebrado o sigilo do deputado e dos assessores, a Procuradoria-Geral cruzou a planilha com a das instituições financeiras. Foram encontradas 18 coincidências de datas e valores […] Réu recebeu vantagem indevida em 2000 e 2001, recebeu em razão de sua função de deputado federal”, concluiu.

Máfia das Sanguessugas

Em maio de 2015, a Justiça Federal condenou sete acusados de improbidade administrativa por desvios de recursos que seriam destinados à Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, em São Paulo. Eles deverão restituir cerca de R$ 1 milhão pelos ‘danos causados à coletividade’. Um dos condenados é o ex-deputado Amauri Gasques (PL/SP). Na ocasião em que seu nome foi citado na CPMI das Sanguessugas, Gasques rebateu as suspeitas.

O grupo foi investigado em 2006 pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga – fraude a licitações para compra de ambulâncias com recursos de emendas parlamentares. As informações sobre a condenação dos sete alvos da Sanguessuga foram divulgadas no portal da Justiça Federal em São Paulo nesta segunda, 18. (Processo n.º 0004750-73.2011.403.6100 – acesse a íntegra da decisão em www.jfsp.jus.br em “Índice de Notícias”)

A sentença do juiz Paulo Cezar Duran, da 4.ª Vara Federal Cível em São Paulo, condenou os acusados à perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de cada um, suspensão dos direitos políticos por oito anos e perda da função pública.

A decisão também manteve a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis decretada no início do processo. Entre os réus estão empresários, um ex-deputado federal e sua assessora parlamentar. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, o esquema Máfia das Sanguessugas era executado por integrantes de uma quadrilha que atuava em âmbito nacional supostamente sob comando do empresário Luiz Antônio Vedoin, de Cuiabá (MT). A trama funcionava por meio do desvio de verbas de emendas parlamentares que seriam destinadas à compra de ambulâncias e materiais hospitalares e era dividido em etapas.

Primeiro, os parlamentares envolvidos direcionavam os recursos de emendas orçamentárias a municípios ou entidades de interesse da organização criminosa. Em seguida, os réus elaboravam projetos para a formalização de convênios com o Ministério da Saúde e manipulavam as licitações para beneficiar empresas ligadas ao grupo. Por fim, o dinheiro era repartido entre todos os envolvidos. Os parlamentares que direcionavam os valores de suas emendas também eram beneficiados com o pagamento de 10% de comissão sobre o total direcionado.

A Procuradoria da República alega que em 2004 a Santa Casa de Santo Amaro havia celebrado dois convênios com o Ministério da Saúde para aquisição de móveis, medicamentos e material de enfermagem. “As investigações constataram o superfaturamento na execução do convênio e fraude na licitação. Cerca de R$ 730 mil (69% do total transferido) foi direcionada a uma das empresas vinculadas à organização. O restante do dinheiro, R$ 309 mil, acabou indo para outra empresa que também é ré no processo, de propriedade de um parente do diretor adjunto administrativo da Santa Casa”, assinala o texto do site da Justiça Federal.

“Os réus cometeram condutas de extrema gravidade, eis que promoveram a configuração da fraude na aplicação de recursos públicos objeto de emenda parlamentar, sendo que tais valores estavam direcionados para uma área de extrema relevância para a população, ou seja, a área de saúde pública”, afirma o juiz Paulo Cezar Duran.

Para o magistrado, “com o desvirtuamento da aplicação dos recursos na área da saúde (…) despreza-se a vida das pessoas, violação máxima da dignidade humana, isto é, do desrespeito no mais alto relevo da vida, eis que os recursos desviados poderiam ser aplicados em outros setores carentes de equipamentos de atendimento dos pacientes, ainda no âmbito da Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro”.

Em outro trecho, a sentença aponta que a gravidade das condutas dos réus justifica a aplicação das penas máximas, ainda mais pelo fato dos atos ímprobos originarem-se “de um esquema maior de direcionamento de emendas parlamentares que atingiram todo o Brasil, ou seja, como decorrência de uma verdadeira associação especializada na prática de ilícitos na área de saúde pública”. Cabe recurso da decisão.

AutorRondonia364.com com informações dos sites G1 e Estadão

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