Como uma dívida de R$ 2 bilhões saltou para R$ 19 bilhões e o que Confúcio Moura tem a ver com isso

Como uma dívida de R$ 2 bilhões saltou para R$ 19 bilhões e o que Confúcio Moura tem a ver com isso

Ex-governador aceitou reconhecer um débito do extinto Beron que vinha sendo discutido judicialmente e RO ganharia a ação; e o mais grave, o dinheiro sumiu

São R$ 7 bilhões, esse foi o valor do débito reconhecido pelo ex-governador Confúcio Moura (MDB) junto à União de uma dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia – Beron, que estava sendo discutida judicialmente no Supremo Tribunal Federal há pelo menos 10 anos, e seguiria, com grandes chances do Estado reverter a situação e se livrar de uma conta que é de responsabilidade da própria União, que havia nomeado os interventores do Regime de Administração Especial Temporário (RAET).

Para entender o caso, à grosso modo, a explicação é relativamente simples. O banco tinha um débito de algo em torno de R$ 10 milhões. O Banco Central interveio indicando os administradores, que conseguiram aumentar a dívida para mais de R$ 30 milhões, em um espaço de pouco mais de 3 anos. O então governador José Bianco, que havia herdado o problema de seu antecessor, Valdir Raupp, deu início ao pagamento parcelado do débito, para que o Estado não ficasse inadimplente. Bianco deixou o governo e Ivo Cassol assumiu, fez uma renegociação pagando parcelas mensais de R$ 25 milhões e ingressou judicialmente contra o débito, alegando que a responsabilidade era do governo federal e não do Estado.

Há cerca de 4 anos o pagamento foi suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal. Desde então o Estado deixou de pagar, e o dinheiro sobrava no caixa do governo. Em outubro do ano passado o ex-governador Confúcio Moura aprovou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 798, que posterga o pagamento das dívidas do Estado para até o ano de 2048, dividida em parcelas mensais a iniciar os pagamentos já em 2018. O ex-governador então procurou o governo federal e  pactuou um Termo de confissão da dívida, que é cobrada pela União por meio de desconto no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinado à Rondônia.

A procuradoria do estado sustentou que a retenção do FPE tem causado danos à população rondoniense e fere o princípio da tripartição dos poderes ao descumprir a Resolução 34 do Senado Federal, aprovada em 2007, que suspendeu temporariamente o pagamento da dívida. Ou seja, o Estado não precisava pagar essa conta.

Ao assumir a dívida, Confúcio Moura decidiu por conta própria que Rondônia poderia arcar com um débito que atualmente está em R$ 2 bilhões e se comprometeu a pagar até 2048, R$ 9 bilhões.

Até hoje o Estado já pagou à União o equivalente a R$ 3 bilhões de acordo com a secretaria do Tesouro Nacional o total da dívida de Rondônia projetada pode alcançar R$ 19 bilhões.

Dinheiro sumiu

No início desse ano, o senador Ivo Cassol fez uma grave denúncia contra o ex-governador Confúcio Moura. De acordo com o senador, os valores referentes às parcelas que não estavam sendo pagas há quatro anos, e deveriam estar nos cofres do Estado para quitar a dívida em caso de perda da ação, desapareceram. “Deveria ter no caixa do governo cerca de R$ 1,175 bilhões. Mas não tem nada. Não pagaram a conta, não tem o dinheiro e ainda estamos devendo R$ 7 bilhões”, denunciou Cassol na época.

Confúcio reagiu, alegando que se tratava de uma “notícia falsa”, mas dias depois o caso veio à público e foi confirmado pelo próprio governo federal.

Além desse recurso, Confúcio também deu fim ao dinheiro do PIDISE, um empréstimo feito junto ao BNDES, no valor de R$ 450 milhões que deveriam  ter sido usados em obras de infra-estrutura e geração de empregos, mas foram desviados para programas de asfaltamento em municípios no ano de 2014 e nas obras do Espaço Alternativo, em Porto Velho.

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