Cobrança para despachar bagagem em voos de RO está sendo abusiva, diz OAB

Em uma inspeção realizada na semana passada no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho, o representante da OAB verificou que, além dos preços elevados, o consumidor precisa se esforçar para obter alguma informação que possa explicar os critérios utilizados pelas empresas para estipular o valor cobrado pelas bagagens.

A inspeção foi realizada pela OAB/RO, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

“Foram verificadas várias situações que podem ser consideradas abusivas, mas a principal é a falta de informação clara e prévia quanto a cobrança das bagagens. Falta critérios de diferença de preço. Os valores praticados são caríssimos e nem o trabalhador das companhias sabe quais os critérios utilizados para aplicar a cobrança”, afirmou Gabriel Tomasete, presidente da comissão.

Segundo ele, uma das propostas da Anac era a diminuição no preço das passagens, mas isso não aconteceu.

“A OAB Federal já se reuniu com a Anac e apontou os danos ao consumidor, mostrando que houve retrocesso. Nosso objetivo é anular a Resolução 400”, explicou.

Anac

Pela Resolução 400/2016, a franquia de bagagem de mão é de, no mínimo, 10 quilos, sem qualquer custo extra.

No site oficial a Anac faz uma ressalva que, ‘por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave, o transportador poderá restringir este peso, bem como o conteúdo da bagagem de mão’.

Contudo, segundo a Agência, as informações devem estar obrigatoriamente no contrato de transporte.

MPF

A procuradora federal Gisele Bleggi, do Ministério Público Federal (MPF), explicou que a comissão que fez a inspeção no aeroporto de Porto Velho vai reunir dados para ver o que está se enquadrando na Resolução da Anac.

“O que já analisei, enquanto consumidora, é que a taxa cobrada é um valor excessivo”, avaliou.

Procon

Rui Costa, do Procon, diz que a ação está sendo realizado em todo o Brasil e envolve vários órgãos de defesa do consumidor.

“A Anac determina que bagagens devem ser cobradas. Antes a pessoa podia levar 23 quilos no bagageiro do avião e 10 quilos em mão. Hoje o que for superior a 10 quilos tem que ser cobrado”, salientou, acrescentando que não pode ter abusos.

Passageiro

Vital Vaz, passageiro que já passou pela experiência de pagar pelo despacho de bagagens, diz que a cobrança é abusiva.

Segundo ele, ao verificar os valores pelo site da empresa aérea foi informado que pagaria R$ 50, mas no guichê, ao despachar as bagagens, a cobrança era outra: R$ 100.

“Levei três bagagens e paguei R$ 300. A informação ainda não está clara”, acrescentou.