Auditoria na CAERD revela Marajás e até contratações sem concurso público

Um amplo e detalhado estudo realizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE)revelou um “rombo” de pelo menos R$ 100 milhões nos cofres da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) pagos indevidamente a pouco mais de 700 servidores de carreira. As conclusões com o parecer pela devolução dos recursos públicos foram encaminhadas ao Tribunal de Contas e Ministério Público para responsabilização cível e penal dos envolvidos no maior escândalo de sangria do já combalido caixa da estatal. Foram detectados casos de servidores contratados por mero comunicado interno, desrespeitando o Artigo 37 da Constituição Federal, obrigando a aprovação de concurso público para ingresso na administração público. O empregado recebe hoje R$ 4.155,04 e continua em situação irregular, conforme atestou a auditoria da CGE.

O ponto mais grave apontado pelos técnicos governamentais são as progressões irregulares. Há servidores ganhando vultosos salários graças a falha nunca corrigida por ex-dirigentes da companhia. Dois casos são emblemáticos, um empregado foi contratado em 1983 para o cargo de auxiliar administrativo. Entre os anos de 2002 a 2008, o trabalhador não possuía os requisitos de qualificação exigida para obter a progressão no cargo de técnico Especializado de Suporte, categoria “C”, como estar cursando nível superior, domínio da área de informática, curso de especialização, 8 anos de categoria salarial “B”, domínio de gestão empresarial e controle de serviços; básico de inglês e espanhol, conforme PCCS/2002. No período de 2008 a 2013, o mesmo empregado não possuía requisitos para ascensão ao cargo de Técnico de Suporte e Gestão e Negócios, categoria “E”, como exigência do curso superior, pós-graduação na área de atuação, e ter no mínimo 8 anos na categoria “D”. Resultado: sem qualificação e sem passar pelo processo normal de maturação nas categorias inferiores, a servidora passou a receber R$ 22.919,26 mensais, quando na realidade o salário que deveria ser pago era de R$ 6.138,89. Só neste exemplo a Caerd toma R$ 16.780,37 de prejuízo por mês.

O segundo caso é de um auxiliar administrativo admitido em 1986. A partir do ano de 2002, o empregado deu um salto em progressão, passando por níveis que exigiam nível superior, especialização na área, e ter no mínimo 20 anos de experiência nas categorias anteriores. “No período de 01/06/2008 a 01/05/2013, o empregado não possuía os requisitos de qualificação exigida para obter a progressão no cargo de Técnico de Suporte e Gestão de Negócios, categoria “E”, quais sejam: 3º grau completo, pós-graduação na área de atuação; domínio na área de informática; formação específica na área de atuação; domínio de gestão empresarial e controle de serviços; domínio de inglês e espanhol; ter no mínimo 08 anos na categoria “D”, conforme PCCS/2008”, diz parte do trecho da auditoria. Graças ao erro da própria companhia e seus ex-dirigentes, hoje esse servidor está subscrito na categoria “E” nível 42 e recebe R$ 22.919,26 quando o real valor que deveria ser pago é de R$ 6.138,89. Outro prejuízo de R$ 16.780,37 para a Caerd.

Aos 16 anos, um contínuo foi contratado pela Caerd sem ter concluído a 6ª série do 1º grau. Hoje aos 44 anos, esse empregado ascendeu milagrosamente de “Contínuo G”, passando por auxiliar administrativo (função exigida por concurso público, nova afronta a Constituição), Técnico Especial de Negócios, chegando a Técnico de Suporte a Gestão de Negócios. E o salário também subiu. De 1 salário mínimo à época, hoje o empregado recebe R$ 5.568,17.

CONCURSO PÚBLICO

Conforme relata a auditoria interna realizada na companhia, F. P. S foi contratado como “Vigia A” em 1992. Em afronta a Constituição Federal, a diretoria da época contratou o trabalhador através de Comunicado Interno 571, datado de 26 de outubro de 1992. “ACHADO: O empregado não prestou concurso até a presente data, permanecendo irregular, quanto aos ditames da lei”, concluiu o relatório. Aproveitando a “brecha” aberta pelos outros colegas, ele ascendeu de vigilante a Técnico de Sistema de Saneamento recebendo um vencimento de R$ 4.155,04 mensais.

NOVE EMPREGADOS DERAM PREJUÍZO DE R$ 1,1 MILHÃO EM TRÊS ANOS

Chegar a um cálculo sobre o real prejuízo da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia não é tarefa fácil porque as progressões irregulares foram acontecendo a partir do ano de 2000. Mas pelas conclusões da auditoria sobre o caso de 9 empregados é possível ter uma dimensão do “rombo” deixado na estatal pela má gestão de ex-diretores, inclusive da chamada “Gestão Compartilhada” que mandou na Caerd durante 10 anos. Levando-se em consideração os valores pagos a este grupo nos anos de 2013, 2014 e 2015, época em que os vencimentos já estavam consolidados pelas progressões fraudulentas, os 9 receberam mais de R$ 1.175.420,22 sem levar em consideração o proporcional das férias a que todo trabalhador tem direito. Os 9 recebem todo mês R$ 66.149,69 quando, na verdade, teriam direito a R$ 36.010,71, o que representa uma diferença de R$ 30.138,98 paga a maior mensalmente.

GESTÃO DESASTRADA

Em recente entrevista a Rádio Cultura FM 107,9 a presidente da Caerd, Iaciara Azamor, considerou a “Gestão Compartilhada” entre Governo e o Sindicato dos Urbanitários (Sindur) um “desastre” porque planejou a estatal voltada para ações internas, contemplando as carreiras e os altos salários dos empregados, e esquecendo o principal motivo da existência da companhia: a população.