Audiência pública: lentidão do Governo atrasa regularização fundiária, alerta deputado Lucio Mosquini

Audiência pública: lentidão do Governo atrasa regularização fundiária, alerta deputado Lucio Mosquini

Uma audiência pública convocada pelo deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO) debateu nesta terça-feira (03) a regularização fundiária na Amazônia Legal. No comando da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados Mosquini afirmou que “na audiência houve muitos debates mas sempre com o intuito de buscar soluções e celeridade para o programa de regularização fundiária. Nós estamos buscando soluções em cima da Lei que criamos na Câmara dos Deputados, a Lei 13465/17”, afirmou.

Participaram da reunião o superintendente do Incra em Rondônia, Cletho Muniz de Brito e o diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio (DCIP), Antônio Roberto dos Santos Ferreira, além de representantes da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, da Contag e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Foi um consenso na audiência pública que a lentidão no processo de regularização fundiária aumenta o número de áreas ocupadas e pode agravar os conflitos agrários. Rondônia e Pará são os estados brasileiros recordistas em conflitos agrários.

Cletho Brito elogiou a iniciativa do deputado Lúcio Mosquini de convocar a audiência pública e fez uma apresentação da colonização do estado de Rondônia ao longo das últimas décadas.

O Diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio, do Ministério do Planejamento, Antônio Roberto Ferreira, afirmou que “a regularização é a garantia para o setor produtivo ter acesso a financiamentos e ter condição de melhorar a qualidade da produção”.

Já o Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, no Distrito Federal, Rogério Arantes, reconheceu as dificuldades orçamentárias, que atingem, principalmente, a área de recursos humanos. Arantes informou que está em andamento uma licitação para contratar serviços de georreferenciamento em todos os estados do país. O georreferenciamento é o levantamento topográfico da área rural e uma das condições para a entrega dos títulos definitivos de propriedade.

 “Quando o governo entender que o incentivo da documentação é uma solução para os conflitos agrários, nós vamos melhorar as condições de vida das pessoas da Amazônia Legal. Agora, o que falta hoje? É o governo encarar isso, encarar com seriedade, encarar como prioridade”, concluiu Mosquini.

Com Agência Câmara Notícias