Audiência Pública estabelece ações de fortalecimento da cadeia produtiva do leite

Audiência Pública estabelece ações de fortalecimento da cadeia produtiva do leite

Os produtores se sentem prejudicados pelo preço baixo que o leite é vendido às empresas

A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira (12) uma Audiência Pública para discutir os problemas relativos a cadeia produtiva do leite em Rondônia. O baixo preço do leite pago aos produtores e a volta do Conseleite, conselho constituído entre as empresas leiteiras e os produtores, foram pontos principais do debate.

O deputado Lazinho da Fetagro (PT), proponente do encontro, agradeceu a presença de todos e lembrou da importância de discutir essa questão. “Essa audiência foi aprovada pela Comissão de Agricultura da ALE por vermos a importância da cadeia leiteira e a falta de atenção que ela tem recebido”.

Fabio Menezes, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Rondônia (FETAGRO) afirmou que o Conseleite tem um papel de extrema importância para os produtores. “O que nos preocupa é a ausência do conselho há tanto tempo, porque hoje não há um mecanismo que permita que o produtor saiba o quanto ele vai receber para projetar o preço do leite”, disse.

Ele lembrou que não há um ajuste há tempos. “O produtor há cinco anos está recebendo a mesma coisa e hoje tem um custo muito maior na produção”. Fábio destacou também que, além da mediação entre os produtores e os empresários, deve-se haver um maior incentivo do governo do Estado para essa cadeia de produção.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), Hélio Dias, concordou com a fala de Menezes. “Hoje temos uns problemas que vem prejudicando essa cadeia, tanto pela iniciativa privada quanto pelo setor público”.

Dias criticou a situação atual da cadeia e disse que a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) têm algumas dificuldades no setor. “Deve-se haver a implementação de políticas públicas para melhorar essa situação, sem falar numa revista para trabalhar o preço do leite, para que o produtor seja compensado na atividade”.

O vereador Chico Venturini (PT), de Rolim de Moura, relatou que os produtores do Estado estão sendo lesados pelos grandes empresários. “O preço praticado atualmente é um absurdo. Os produtores estão sendo lesados, assim como o consumidor final e isso tem que ser debatido”.

O chefe da Casa Civil Emerson Castro se fez presente na Audiência, representando o governo do Estado. Ele afirmou que o poder executivo estadual está trabalhando sempre para um maior benefício ao produtor. “A

determinação do governador é que os produtores tenham um sorriso no rosto sempre. Estamos trabalhando em prol da vida do produtor”.

Ele sugeriu uma modificação na legislação, de modo a restringir os incentivos para que haja participação de todo e qualquer produtor e empresário de leite em Rondônia no Conseleite.

Alaerto Luiz Marcolan, chefe geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) afirmou que o órgão se faz disponível para ajudar no que for necessário. “Há uma necessidade de melhorar a qualidade do serviço para que ninguém saia prejudicado”.

O presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), Anselmo de Jesus, disse que o pedido dos produtores é muito justo. “Eles querem participar de debates que vão mexer com sua produção. Deve haver uma revisão na legislação e um bom funcionamento do Conselho”.

Por fim, o deputado Lazinho fez encaminhamentos para que haja uma reunião com os agentes financeiros, para tratar sobre os financiamentos; revisão na legislação para restringir incentivos fiscais às indústrias que não participem do Conseleite; a criação de incentivos ao produtor rural de leite; a convocação de uma reunião com a indústria de laticínio intermediada pela Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), com presença do Ministério Público e o Poder Legislativo Estadual para discutir a política do preço mínimo do leite, além de outras mudanças na legislação e uma recomendação, através da Comissão de Agricultura e a Câmara de Comércio Exterior (Camex), cobrando a retirada do leite do acordo de livre comércio do Mercosul, estabelecendo assim mecanismos de salvaguardas para os produtores com forte participação da agricultura familiar, a exemplo do leite.

Texto: Decom-ALE

Edição: Assessoria parlamentar

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